Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

trazer aspectos que venha elucidar e colaborar para diminuir as resistências das entidades particulares à adequação da composição dos custos para formarão seus preços. A matéria se estende também à relutância de aceitação da não repercussão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que por sua vez, veio participar da discussão sobre a impertinência de sua inclusão na formação de preços. Para tanto, utilizou-se dados das licitações…

c) estruturalista; deve-se pelos conflitos distributivos. 4- Explique qual o efetivo provável de uma política de estabilização de preços sobre o grau de distribuição pessoal de renda. R: Podemos pensar que se os todos o preço se elevassem (impostos, salários, aluguéis, tarifas e preços públicos, preços de bens e serviços) às mesmas taxas, ninguém sairia perdendo, ocorreria somente uma elevação dos preços gerais, mas não se alterariam os preços relativos. 5- Supondo uma economia…

Sistema de Defesa da Concorrência Órgãos e Autarquias Federais Empresas de Economia Mista Agências de Regulação Econômica ANATEL, ANEEL, ANTT, ANAC, ANP, ANA, ANVISA, ANTAQ, ANS. Assimetria de informações (custos de transaçãofalhas de mercado) Constituição Federal (Art 173 e 174) O SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONÔMICA Formas de Intervenção do Setor Público Políticas Tributária e Fiscal Políticas Cambial e Comercial Políticas Monetária e de Renda Políticas Industriais e de…

Republica, como também aprovar a escolha de Ministros de Tribunais. DO PODER EXECUTIVO – Quarta parte Art.76.C.F,88. O poder executivo é exercido pelo Presidente da Republica, auxiliado pelos Ministros de Estado. É o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um País, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir várias e diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado.…

derivadas são chamados: tributos (também multas, reparações de guerra, confisco). - Espécies de Receitas Tributárias: As receitas tributárias podem ser: a) extraordinárias: auferidas nas hipóteses de anormalidade, como nos impostos extraordinários autorizados na Constituição Federal, no caso de guerra externa ou sua iminência (art. 154, II). São de caráter eventual, podem ou não ocorrer. b) ordinárias: receitas aprovadas e arrecadadas no curso do exercício do orçamento, (de entrada…

compatível com o sistema, tem que ter validade e eficácia. AULA 7 – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 – Explique o que é competência tributária e capacidade tributária ativa. Competência tributária é o poder dado pela constituição federal para instituir tributos. Tal competência é atribuída pela constituição federal para os entes públicos políticos. Segundo o Professor Paulo de Barros de Carvalho, a competência tributária, é uma das parcelas entre as prerrogativas legiferentes de que são…

(famílias e firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda é um típico exemplo. Tem por medidas para auferir a capacidade de pagamento; renda, consumo e patrimônio. Existem algumas controvérsias sobre essas medidas de capacidade de pagamento. 4.a) IMPOSTO DIRETO – aquele que incide sobre a renda e a riqueza (patrimônio) a pessoa que recolhe o tributo também arca com seu ônus. IMPOSTO INDIRETO – aquele que incide sobre as…

análise mostra que uma parcela significativa e crescente da carga tributária é arrecadada por tributos cumulativos que deveriam ser substituídos por outros de melhor qualidade. A tributação da folha de salários é pesada e cerca de 2/3 da arrecadação do imposto de renda provêm de empresas, e a tributação da renda pessoal é relativamente pouco explorada. Sua ampliação e vigoroso combate à sonegação, o qual só será possível caso, além de realizar a reforma, invista-se no aprimoramento das…

id=1404 Navigandi José Julberto Meira Junior advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto Cursos Empresariais, professor universitário de Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação da Uniandrade, membro do Instituto de…

| |II.2.2 AS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS E O DIVÓRCIO INDIRETO. | |II.2.3 A FIGURA DO DESQUITE | |II.2.4 A Lei n.º 6.515 de 26 de dezembro de 1977 que trata do divórcio indireto | |II.2.5 A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO NO CÓDIGO