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Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor
Público

Dayse Mara Gonçalves Lavra

Monografia apresentada à Universidade
Federal do Rio de Janeiro como pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação
Lato-Sensu em Auditoria Tributária.
Orientador: Professor Rodolfo Castro de
Sousa Filho.

Rio de Janeiro
2009

FOLHA DE APROVAÇÃO

Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor
Público

Dayse Mara Gonçalves Lavra
Orientador: Professor Rodolfo Castro de Sousa Filho

Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de PósGraduação Lato-Sensu em Auditoria Tributária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo submetida, como parte dos requisitos para a conclusão do referido curso, à banca abaixo discriminada.

Aprovada por:

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Prof.

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Prof.

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Prof.

Rio de Janeiro
2009

Resumo

LAVRA, Dayse Mara Gonçalves. Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o
Setor Público, 2009, 23 páginas. Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Auditoria
Tributária. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

Diante das diferentes entendimentos quanto à aplicação das alíquotas devidas à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e ao Programa de Integração Social –
PIS na formação do preço das propostas de contratos com a administração pública com as empresas privadas, este estudo tem por objetivo trazer aspectos que venha elucidar e colaborar para diminuir as resistências das entidades particulares à adequação da composição dos custos para formarão seus preços. A matéria se estende também à relutância de aceitação da não repercussão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que por sua vez, veio participar da discussão sobre a impertinência de sua inclusão na formação de preços. Para