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Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor
Público

Dayse Mara Gonçalves Lavra

Monografia apresentada à Universidade
Federal do Rio de Janeiro como pré-requisito
para a conclusão do Curso de Pós-Graduação
Lato-Sensu em Auditoria Tributária.
Orientador: Professor Rodolfo Castro de
Sousa Filho.

Rio de Janeiro
2009

FOLHA DE APROVAÇÃO

Os Reflexos do PIS e daCOFINS nas Contratações com o Setor
Público

Dayse Mara Gonçalves Lavra
Orientador: Professor Rodolfo Castro de Sousa Filho

Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de PósGraduação Lato-Sensu em Auditoria Tributária da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
sendo submetida, como parte dos requisitos para a conclusão do referido curso, à banca
abaixo discriminada.Aprovada por:

___________________________________
Prof.

___________________________________
Prof.

___________________________________
Prof.

Rio de Janeiro
2009

Resumo

LAVRA, Dayse Mara Gonçalves. Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o
Setor Público, 2009, 23 páginas. Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Auditoria
Tributária. Universidade Federal do Rio deJaneiro, Rio de Janeiro.

Diante das diferentes entendimentos quanto à aplicação das alíquotas devidas à Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e ao Programa de Integração Social –
PIS na formação do preço das propostas de contratos com a administração pública com as
empresas privadas, este estudo tem por objetivo trazer aspectos que venha elucidar e
colaborar paradiminuir as resistências das entidades particulares à adequação da composição
dos custos para formarão seus preços. A matéria se estende também à relutância de aceitação
da não repercussão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido, que por sua vez, veio participar da discussão sobre a impertinência de
sua inclusão na formação de preços. Paratanto, utilizou-se dados das licitações realizadas em
uma empresa pública e decisões de Tribunais de Contas (da União e do estado da Bahia),
Pareceres, Acórdãos, Ofícios e Pesquisas. Com esses dados foi possível evidenciar que a não
observância aos aspectos fiscais, leva a administração pública a incorrer em contratações
substancialmente mais onerosas aos cofres públicos.

Palavras-chave: PIS;COFINS; Licitações.

Sumário
1.

RESUMO

pg.

01

2.

INTRODUÇÃO

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01

3.

METODOLOGIA

pg.

02

4.

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

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02

pg.

02

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03

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pg.
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04
08
08
08

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08

pg.

09

Objetivo dos tributos PIS/PASEP e COFINS
Forma de arrecadação
Sujeito Passivo da Obrigação
Efeitos cumulativos
Prerrogativa ànão-cumulatividade
O dever da economicidade na gestão das finanças públicas
Porque licitar
Vantagem de licitar
Perfil do licitante, contribuinte do PIS e COFINS
Quando a mudança de regime tributário é facultativa
A formação de preço das empresas licitantes
Os tributos na composição do custo dos serviços
O PIS e a COFINS na constituição do custo da carga tributária
A não-cumulatividade nem sempreimplica em maior tributação
Em que bases são feitas as propostas de preços nas licitações
Distinção de duas das diversas formas de alteração do preço contrato
O pleito de repactuação de preços com alteração do regime tributário
Repactuação com aumento de alíquotas, sem que houvesse a mudança de
regime de apuração de lucro presumido para lucro real - Caso 1
5.19. Contratação pelo regime deapuração de lucro real, sem computar a
rrrrrrrrrredução de créditos - Caso 2
5.20. Compensação da reversão do IRPJ e da CSLL da composição do preço
ccccccccom a inclusão do aumento de alíquotas de PIS e COFINS - Caso 3
5.21. Planejamento tributário da pessoa jurídica prestadora de serviços
5.22. Apuração pelo lucro real e o custo das obrigações acessórias

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