Pis e cofins

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO BRASILEIRO
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

EMERSON VICENTE FERREIRA
JOÃO ROBERTO ABREU
LUCIANA MARIA DOS SANTOS
PERPÉTUA HOLANDA DE SÁ
RODRIGO ANDERSON PRADO DA SILVA

PIS/PASEP E COFINS:
UM ESTUDO SOBRE EMPRESAS IMPORTADORAS DE EMPRESAS IMPORTADORAS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS À REVENDA.

SÃO PAULO
2011

EMERSON VICENTE FERREIRAJOÃO ROBERTO ABREU
LUCIANA MARIA DOS SANTOS
PERPÉTUA HOLANDA DE SÁ
RODRIGO ANDERSON PRADO DA SILVA

PIS/PASEP E COFINS:
UM ESTUDO SOBRE EMPRESAS IMPORTADORAS DE EMPRESAS IMPORTADORAS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS À REVENDA.

Monografia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentada ao Centro Universitário ítalo Brasileiro, como parte dos requisitos para obtenção dotítulo de Bacharel em Ciências Contábeis, sob a orientação do Prof. Osvaldir Brandão da Silva.

SÃO PAULO
2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. TEMA

Pis/Pasep e Cofins

2. TÍTULO

Pis/Pasep e Cofins: Um estudo sobre empresas importadoras de máquinas e equipamentos industriais destinados à revenda.

3. JUSTIFICATIVA

Estudos na área tributária apontam que a carga tributária noBrasil está próxima de 38% do PIB. Face a isso, são crescentes os cálculos referentes à constituição tributária com o intuito de diminuir a elevada carga tributária das entidades empresariais. A busca por novas estratégias visa possibilitar a redução dos custos e a maior competitividade no mercado interno por empresas importadoras.

Apesar disto as pessoas jurídicas que atuam no segmento de revendade produtos importados e que sejam tributadas pelo regime do Lucro Presumido, estão sujeitas as contribuições PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação com base na MP nº 164, posteriormente convertida na Lei nº 10.865/2004 a partir de 1º de maio do mesmo ano, onde é atribuído a cumulatividade.

A mesma aplicabilidade da referida Lei nº 10.865/2004 se dá às entidades empresariais tributadas peloLucro Real, porém essas podem descontar, das contribuições no mercado interno, créditos correspondentes ao PIS/Pasep-Importação e á Cofins-Importação, por efeito da não-cumulatividade.

4. PROBLEMA

Qual o impacto do Pis/Pasep e da Cofins no processo de tomada de decisão para adotar o regime de tributação – Lucro Real ou Presumido?

5. OBJETIVO GERAL

Analisar os pontosprincipais das formas de tributação pelo Lucro Presumido e Lucro Real dentro do contexto aplicado às empresas importadoras, possibilitando informações que proporcionem aos gestores menor valor dos tributos incidentes na revenda.

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Buscar entendimento sobre a distinção das nomenclaturas Pis/Pasep e Cofins, e Pis/Pasep-Importação e Cofins Importação.

Demonstrar aimportância do Pis/Pasep e da Cofins no processo de importação.

Através da análise do regime de tributação, identificar qual a forma que se apresenta como melhor opção para as empresas importadoras no segmento de máquinas e equipamentos industriais destinados à revenda, por meio de cruzamento de dados.

Analisar o entendimento sobre a distinção das nomenclaturas Pis/Pasep e Cofins, ePis/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Constitucionalidade do direto ao crédito, Princípio da Isonomia.

7. METODOLOGIA

O trabalho será elaborado com a utilização de pesquisa bibliográfica em conjunto com estudo de caso, por meio de entrevista.

Será organizado em duas partes. Iniciando-se através de fundamentação teórica que compreenderá cinco capítulos.
O primeiro capítulo apresentará um relatosobre o Pis/Pasep e a Cofins, Fato Gerador, Contribuintes e Responsáveis , Base de Cálculo, Alíquotas e Apuração de Créditos Dedutíveis.

Em seu segundo capítulo, abordaremos o regime de incidência da cumulatividade aplicado ao Pis/Pasep-Importação e da Cofins-Importação das empresas tributadas pelo Lucro Real.

O terceiro capítulo trará à luz o regime de incidência da não-cumulatividade...
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