Pis e cofins

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Introdução:











Este trabalho trata das modalidades não-cumulativa e cumulativa do PIS e COFINS, a legislação em que se enquadra cada regime tributário e a forma de sua apuração. Apresenta sua forma de pagamento e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições.
Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo ascondições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de calculo e forma de pagamento.
































PIS e COFINS – Regime Cumulativo e Não cumulativo




O Programa de Integração Social (PIS) tem a finalidade de promover a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa. Por meio do cadastramentono programa, o trabalhador recebe um numero de inscrição, que possibilitará consulta e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa. São beneficiados pelo PIS as pessoas físicas que esteja trabalhando de carteira assinada.
As pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário não cumulativo são tributados com alíquota de PIS de 1,65%, já as optantes pelo regime tributáriocumulativo e arbitrado são tributados com alíquota de 0,65%.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributaria, incidente sobre a receita bruta das empresas, destinada a financiar a seguridade social. Sua alíquota é de 7,6% para empresas tributadas pelo lucro real ( não cumulativo) e de 3% para empresas tributadas pelo lucro presumido( cumulativo).
São contribuintes as pessoas jurídicas de direito privado e as que são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviço, empresas publicas e sociedades de economia mista e suas subsidiarias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional Federal .



Apuração PIS e COFINS :A apuração e o pagamento para o Pis/Pasep e da Cofins serão efetuados mensalmente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.


Base de Calculo de incidência cumulativa:

A base de calculo da contribuição do PIS e COFINS, no regime de incidencia cumulativa, é o faturamento mensal, que corresponde a receita bruta, assim entendida a totalidade das receitasauferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação por ela adotada para as receitas. (Lei n° 9.718, de 1998, art 3°, § 1°).








Exclusões da Base de Calculo de incidência cumulativa:


Para fins de determinação da base de cálculo podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores:
- das receitasisentas ou não lançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas a alíquota zero;
- das vendas canceladas;
- dos descontos incondicionais obtidos;
- do IPI;
- do ICMS quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;
- das reversões de provisões;
-.da recuperação de créditos baixados como perdas que não representamingressos de novas receitas;
-.dos resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio liquido;
-.dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sidos computados como receita;
-.das receitas não-operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente;



Pagamento PIS e COFINS de incidência cumulativa :O pagamento devera ser efetuado até o ultimo dia do segundo decêndio subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. O recolhimento será efetuado sob os códigos de receita 8109 e 2172.



Base de Calculo de incidência não-cumulativa:

A base de calculo da contribuição do PIS e COFINS, no regime de incidência não-cumulativa, é o faturamento mensal, assim entendida a totalidade...
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