A FIRGURA JURÍDICA DO DIVÓRCIO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66, DE ##, DE JULHO DE 2010
SUMÁRIO
|RESUMO |
|INTRODUÇÃO|
|CAPÍTULO I – AS ENTIDADES FAMILIARES: FORMAÇÃO E DESCONTINUAÇÀO |
|I.1 TIPOS FAMILIARES |
|I.1.1 A FAMÍLIA POR GRUPOS|
|I.1.1.1 A família consangüinea |
|I.1.1.2 A família punaluana |
|I.1.2 A FAMÍLIA SINDIÁSMICA|
|I.1.3 A FAMÍLIA MONOGÂMICA |
|I.2 LINHAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO |
|I.2.1 A ANTIGUIDADE E O DIVÓRCIO|
|I.2.1.1 Babilônia |
|I.2.1.2 Hebreus |
|I.2.1.3 Na Suméria|
|I.2.1.4 Na Índia |
|I.2.1.5 Na China |
|I.2.1.6 Na Grécia|
|I.2.1.7 Em Roma |
|I.2.2 O DIVÓRCIO E A QUESTÃO RELIGIOSA |
|I.2.2.1 O Código Canônico|
|I.2.3 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA |
|CAPÍTULO II – A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
|II.1 NO PERÍODO PRÉ-REPUBLICANO|
|II.1.1 NO BRASIL COLONIAL |
|II.1.2 NO BRASIL IMPERIAL |
|II.2 NO PERÍODOREPUBLICANO |
|II.2.1 O CASAMENTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 |
|II.2.2 AS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS E O DIVÓRCIO INDIRETO. |
|II.2.3 A...
...O número de divórcio tem aumentado nos últimos anos. O que antes era complicado se tornou uma coisa fácil de fazer. Mas é muito importante lembrar que um divórcio traz conseqüências graves, quando não é feito de uma maneira amigável e principalmente quando tem filhos envolvidos. Se o casal leva à situação de uma amigável a criança passa despercebido sem se abalar muito, mas quando há conflitos, disputa para a guarda do filho este pode sofrer tanto que seus...
...casado, frentista, residente e domiciliado à rua ENDEREÇO COMPLETO, através de sua advogada adiante assinado (Docs. 01 e 02), consubstanciado no bom senso e na Justiça, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL,
pelos motivos que passa a seguir expor:
DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal...
...Belém/PA, de N° 158, CEP: 66.600-000, perante seus advogados infra-assinados, com endereço para intimações na Rua 14° de Abriu entre Gentil Bittencourt e Av. Nazaré, de N° 225, Belém/PA, CEP:66.000-000. Vem perante Vossa excelência propor a
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS
Em face de__________________, brasileiro, casado, comerciante, CPF: 008.999.999-99, RG: 494.949-4, Órgão expedito SSP/PA. Residente e domiciliado ????????????????, Bairro...
...EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP
MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007
I - DAS PARTES – EMANOEL ARAUJO PAZ, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 736.719 SJSP MA, C.P.F nº 244.488.003-00, residente e domiciliado na Avenida Augusto Teixeira nº 2242 – Bairro São Sebastião – MA., Cep. 65.400-000 e ELIANE PEREIRA MANDU DA PAZ, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº...
...COMARCA DE ... – Estado
..ª VARA DE FAMÍLIA
TERMO DE AUDIÊNCIA – REALIZADA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
Autos do processo de n°:
Ação de Pedido de Divórcio
Parte Requerente:
(x) PRESENTE ( ) AUSENTE
Advogado(a):
OAB/MG
N°:
Parte Requerida:
(x) PRESENTE ( ) AUSENTE
Advogado(a):
OAB- MG
N°:
No dia 0/0/2015, às 15:00 na Central de...
...intimidade.
As legislações consideram os casamentos como contratos que se podem romper. Ao rompimento deste contrato dá-se o nome de Divórcio.
CONCEITO DE DIVORCIO
O divórcio (do latim divortium, derivado de divertĕre, "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil.
O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos,...
...Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO CONSENSUAL
pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem:
Do Pedido de Gratuidade da Justiça
Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela...
...EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AGUAS DE LINDÓIA-SP
ALESSANDRO ROBERTO MENDES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 7746727 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.480.886-22, residente e domiciliado na Rua Casemiro Vesco, 55 – Bela Vista – Águas de Lindóia - SP, CEP. 13940-000, neste ato representado por suas procuradoras ADRIANE DE OLIVEIRA PONCHIO, brasileira,...