Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

como consequência o crescimento da arrecadação pelo Estado que nos últimos anos vem batendo recordes. A partir disto, este trabalho tem o objetivo de identificar as origens e a destinação do tributo, especificamente o IPTU, o ICMS e a CIDE que são impostos pagos direta e indiretamente pelo contribuinte, e incidem respectivamente sobre o patrimônio e o consumo. Palavras-Chave: Tributos. Função Social do Tributo. ICMS. CIDE. IPTU. Sumário 1. Introdução 2. O tributo 3. O IPTU 4.…

particularidades dos prejuízos indiretos resultantes dos atentados contra o ambiente, tal como a interdependência dos efeitos lesivos. Logo após, foi posto o problema de decidir se a vítima do dano ecológico seria o ser humano ou o meio ambiente, fixando a necessidade de estabelecer o status jurídico dos elementos que formam o ambiente, a fim de determinar se tais elementos eram ou não suscetíveis de proteção jurídica. O dano ambiental não atingia só interesses diretos de pessoas…

decorre de um processo histórico. CRIAÇÃO DO CTN O Código Tributário Nacional (CTN) foi criado pela EC 18/65, referente à Constituição de 46. Em 1967, a Constituição criou o instituo da Lei Complementar, e recepcionou o CTN como tal. Em 1969, a EC 01/69 alterou toda a Constituição de 1967, e recepcionou o CTN igualmente como Lei Complementar, o mesmo se dando na Constituição de 1988. Portanto, o CTN é Lei Complementar, e apenas por essa espécie legislativa pode ser alterado ( deve-se…

……………………………………………………………………......... 03 1. O conceito geral de Finanças Públicas ..…………………………………………........ 03 1.1 Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?..............................03 1.2 Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos?..............................05 1.3 Quais são as características de um sistema tributário?.................................................05 2. O que é Inflação e os impactos e efeitos da inflação sobre o…

5112/1966) em 1966, inspirado no modelo Alemão. Em 1967 tem origem a CF/67- que foi inspirada no modelo revolucionário, recepcionou o CTN. Instituiu a lei complementar. Em 1969 vem a EC/69, onde o CTN continua tendo Status de Lei Complementar. Em 1988, vem a nossa CF/88, nela se manteve o Sistema tributário e o CTN com status de Lei complementar. OBS: Tendo em vista que na CF/46 não havia Lei Complementar, agora para qualquer alteração no CTN só através de Lei Complementar.…

Exemplo: Imposto de Renda. • Medidas utilizadas: Renda, consumo e patrimônio.  Renda: normalmente são impostos progressivos;  Consumo: abrangência global, logo, são normalmente regressivos;  Patrimônio: tem o problema de serem formados por fluxos de renda passados que já foram anteriormente tributados. EFEITOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA Os impostos podem ser divididos em: Diretos: incidem diretamente sobre o agente pagador (recolhedor) do…

concentra em impostos sobre o consumo e não considera a renda de quem compra o produto. Dois terços da nossa carga tributária são, grosso modo, cobrados sobre consumo e um terço, sobre renda e patrimônio. A carga tributária é constituída por tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, e por tributos indiretos, que incidem sobre o consumo. Fazem parte dos tributos diretos as contribuições previdenciárias, o Imposto de Renda, o Imposto Predial e Territorial Urbano…

receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. 2 - Tributos em Espécie. 2.1 - IMPOSTO a) O CTN que conceitua no seu Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por…

processo de estagnação econômica, sendo conhecido, o período, como o da “década perdida”, devido ao esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado no processo de substituição de importações que chegou ao seu final e, com isso, mesmo com a Constituição de 1988, que foi a mais cidadã de todas as constituições que tivemos, para que o espírito da conquista do desenvolvimento retornasse ao país, foi necessário o fortalecimento da concepção de desenvolvimento sustentável. c) A…

2 – Sistema tributário brasileiro -Necessidade de reforma; -Imposto diretos e indiretos; -Qualidade da tributação; Imposto sobre grandes fortunas: procura-se um padrinho SEM CONTAR O PSOL, DE POUCA FORÇA, que partido influente teria coragem de apadrinhar o projeto para tributar os super-ricos? NOTÍCIA1 COMENTÁRIOS Plínio Bortolottiplinio@opovo.com.br MENU POLÍTICOImposto sobre grandes fortunas: procura-se um padrinho(0)MENU POLÍTICOReciclagem ou lata do lixo(0)MENU POLÍTICOO futuro pertence