Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

EDJANE LUIZA DA SILVA LUANA DE OLIVEIRA ROQUE BARRETOS 2015 FACULDADE BARRETOS Ciências Contábeis TRIBUTOS BARRETOS 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 TRIBUTOS 5 2.1 Classificação dos Tributos 5 2.2 Impostos Diretos 7 2.3 Impostos Indiretos 8 3 IRPJ 10 3.1 Cálculo do Tributo 10 3.2 Incidência 10 3.3 Fato Gerador 11 4 CSLL 13 4.1 Cálculo do Tributo 13 4.2 Incidência 13 4.3 Fato gerador 14 5 ICMS 15 5.1 Cálculo do Tributo 15 5.2 Incidência 16 5.3 Fato Gerador 17…

IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS Carapicuiba 2013 FALC Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Queila Rodrigues Carvalho Nunes IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS Carapicuiba 2013 Introdução Neste trabalho abordaremos o tema Impostos diretos e indiretos, seus conceitos

grau ainda não visto as relações comerciais, em conjunto com a melhoria da tecnologia. De uma forma sucinta política fiscal pode ser definida como o conjunto de decisões de um governo acerca de como e quanto ele deverá arrecadar em tributos (impostos, contribuições e taxas) e de que forma ele usará esses recursos arrecadados, e ainda como fará a transferência aos outros entes federativos. A política econômica possui três principais objetivos: o aumento da geração de…

exploração * Entradas (com apoio direto da coroa portuguesa) e Bandeiras (escravos e Descobertas) * Ciclo da Mineração: interiorização, urbanização e integração econômica entre as diferentes regiões: > complexidade econômica e social > criação de diversas instituições públicas 1808: Vinda da Família Real * Metrópole com toda sua estrutura transferida para a Colônia * Rio de Janeiro passa a ser a sede do Império Português * Constituição de um amplo conjunto…

e Organização. São Paulo. Cortez, 2012. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR 1. Receita financeira e orçamento “a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, da sua receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.” P. 374. “refere-se exclusivamente aos impostos, embora a educação receba outras contribuições, como o salário-educação que não entra no montante relativo aos 18% e 25%.” P. 374. “Todo brasileiro (...) paga tributos.” P. 374. “tributos…

precisamos entender o que é tributo. Etimologicamente, tributo, oriundo da expressão latina tributum, significa dividir entre as tribos; sob a óptica financeira, tributo é uma espécie de receita derivada. No nosso ordenamento jurídico, a Constituição Federal de outubro de 1988 trata da sua definição no artigo 146, inc. III, alínea a. No entanto, é o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), no art. 3º, que trás expressamente essa definição: "é toda prestação pecuniária compulsória, em…

saber respeitar os limites impostos pela sociedade, independentemente da etnia, religião, convicção política ou classe social. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente “ligado” à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).Cidadania é o…

contratualista. 9 - tributo é toda prestação pecuniária compulsória, paga em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 10 - Diretos, indiretos, reais, pessoais, proporcionais . progressivos , fixos , fiscais , parafiscais, extrafiscais. 11 - é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os…

administrativa plenamente vinculada”. Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Recente Emenda à Constituição brasileira inseriu a Contribuição de iluminação pública que, embora o STF…

Divisão de Espécies - Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada; - Impostos: serve para atender as necessidades gerais da coletividade o benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade; - Taxas: utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular do poder de polícia e os serviços…