Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

Universidade Estácio de Sá Curso de Pós-Graduação em Direito Público Cleide Augusta da Silva O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Rio de Janeiro 2014 CLEIDE AUGUSTA DA SILVA O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Projeto de Artigo Científico apresentado como trabalho final da disciplina Metodologia do Ensino Superior, do Curso de Pós-Graduação em Direito

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AOS TRIBUTOS VINCULADOS E AOS IMPOSTOS REAIS E INDIRETOS INTRODUÇÃO Este trabalho não visa esgotar o estudo sobre o princípio da capacidade contributiva, tema palpitante e muito amplo. Este artigo deter-se-á em alguns aspectos do Princípio da Capacidade Contributiva, que entendemos ser mais controversos na doutrina. Estudaremos esse princípio no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos tributos vinculados, de forma a…

Ciências Contábeis do Instituto Superior de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – ISAB. ABAETÉ (MG), MARÇO DE 2014. Sumário 1-INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a…

Nosso objetivo com este trabalho é demonstrar e esclarecer a importância dos tributos. 3 1 - O Financiamento do Estado 4 2 - O que é tributo? 5 3 - Características do Tributo 5 4 - Classificação dos tributos 5 5 - Espécies de tributos 6 6 - Impostos 7 7 - Taxas 7 8 - Contribuição de Melhoria 8 9 - Referencias 8 Conclusão 9 Os tributos que pagamos para o Estado não devem ser considerados como uma mera obrigação do cidadão, mas como o preço da nossa cidadania. Como observarmos…

................................................... 11 3.1.5.Definições dos diferentes impostos.................................................... 12 3.1.5.1.Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ )..................... 12 3.1.5.2.Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) ................................... 13 3.1.5.3.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 14 3.1.5.4.Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)..................... 15…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL A Constituição Federal é a fonte primária de toda ordem jurídica e institui o Sistema Tributário Nacional em seus artigos 145 a 162. Limitações constitucionais ao poder de tributar A Constituição de 1988 consagra uma série desses princípios, a saber: Art.150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – Não se pode exigir ou aumentar tributos sem lei que os…

RESUMO IMPOSTOS INDIRETOS - aqueles em que a carga financeira tem condição de ser transferida a terceiro, como é o caso também do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – artigo 153, III da Constituição Federal). O contribuinte do tributo é o industrial, que fica obrigado a recolher o seu respectivo valor, mas pode vir a ser ressarcido financeiramente por ocasião do pagamento do preço por parte do adquirente. Se o contribuinte do tributo é quem realiza a operação de circulação…

vigente desde 1946. Houve uma ampla racionalização administrativa do sistema tributário, uma melhor definição dos campos de tributação, os impostos em cascata foram eliminados e substituídos por impostos sobre valor agregado (o IVC – imp. Sobre vendas e consig. Pelo ICM). No campo dos tributos diretos foi ampliado o imposto de renda, com a criação do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) (Cossio, 2000) (Varsano, 1996). Essa reforma foi fundamental para a continuidade do modelo…

nação ou região. Não compete ao contador o cálculo dos impostos incidentes sobre as operações e lucros da empresa, apenas seu registro. Entretanto, Na maioria das empresas, principalmente nas de pequeno e médio porte, o contador é responsável pelo cálculo dos impostos, ferindo um principio básico de controle que determina que execução e controle devem ser executados por pessoas diferentes.Portanto, se o contador calcula e registra os impostos devidos pela empresa, esse principio…

SEMESTRE Tributos diretos e indiretos SOROCABA / SP 2011 UNIESP – FACULDADE DE SOROCABA ADMINISTRAÇÃO – 4º SEMESTRE Carolina de Oliveira tRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário, no curso de Administração da Uniesp Faculdade de Sorocaba, ministrada pelo Professor Luiz Adolfo SOROCABA / SP 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 TRIBUTOS FEDERAIs 4 1.1…