economia setor publico

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO
5º SEMESTRE
MARÇO/2014

POLÍTICA TRIBUTÁRIA – PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO
1) Princípio da Neutralidade: quando os tributos não alterarem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.

2) Princípio da Eqüidade: distribuição de maneira justa do ônus entre os indivíduos. Pode ser dividido em dois tipos:
2.1) Princípio do Benefício: o indivíduo pagaria o tributo para igualar o preço do serviço recebido ao benefício marginal que ele recebe.
- Problemas:
- Identificação do benefício que cada um atribui a diferentes quantidades do bem ou serviço público;
- As pessoas não teriam motivo para revelarem suas preferências (poderia aumentar sua contribuição), já que o bem é público.

POLÍTICA TRIBUTÁRIA – PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO
Princípio da Eqüidade (continuação…)
2.2) Princípio da Capacidade de Pagamento: os agentes devem contribuir de acordo com a sua capacidade de pagamento. Exemplo: Imposto de
Renda.

• Medidas utilizadas: Renda, consumo e patrimônio.
 Renda: normalmente são impostos progressivos;
 Consumo: abrangência global, logo, são normalmente regressivos;

 Patrimônio: tem o problema de serem formados por fluxos de renda passados que já foram anteriormente tributados.

EFEITOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA SOBRE A ATIVIDADE
ECONÔMICA
Os impostos podem ser divididos em:
Diretos: incidem diretamente sobre o agente pagador (recolhedor) do imposto.
Exemplo: impostos sobre a renda e a riqueza
Indiretos: incidem sobre o preço das mercadorias. Exemplo: imposto sobre a circulação de mercadorias e imposto de produtos industrializados

• Específicos: valor fixo, independente do valor do bem;
• Ad Valorem: alíquota fixa sobre o valor do bem.
Aumento da renda  aumenta arrecadação com impostos diretos.
Aumento do produto  aumenta arrecadação dos impostos indiretos

EFEITOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA SOBRE A ATIVIDADE
ECONÔMICA