Projeto de pesquisa setor publico

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  • Publicado : 29 de outubro de 2012
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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como principio norteador evidenciar ao administrador público, aos membros do poder executivo e a toda população de Coronel João Sá uma noção geral sobre as receitas públicas e a importância de aumentar as receitas do município e também, como é feito todo o processo de arrecadação de tributos. Mostrando porque é importância a eficiência da administração pública naarrecadação dos tributos municipais. E o porquê do dever do município arrecadar, ou seja, deixar bem claro para todos que é com essas receitas que o administrador atende todas as despesas oriundas das demandas trazidas pela sociedade atual. É também com este trabalho mostro a melhor forma de arrecadação dos tributos municipais e a sua incidência nas receitas públicas locais.
E espero que estetrabalho auxilie gestor publico municipal na espinhosa tarefa de governar um município pequeno e cheio de grandes necessidades como é Coronel João Sá. Como também orientar outras tantos que queiram ter acesso às novas formular contidas neste trabalho.

OBJETIVOS

Objetivo geral

Mostra ao administrador público a importância da arrecadação dos impostos e do aumento das receitas do municípiode Coronel João Sá. Deixando bem claro a melhor forma de arrecadar os Tributos e diminuir a inadimplência tributária. Aumentando dessa forma as receitas públicas e os investimentos em projetos sociais e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e assim, aumentando também o patrimônio público.

Objetivo específico

Este trabalho tem por objetivo primordial identificar ao gestor publicomunicipal a importância da receita e o aumento da mesma. Levando-o a perceber e entender a necessidade de o município melhorar o sistema de arrecadação e de aumentar às receitas do município mesmo que estas não sejam oriundas da arrecadação. Mas do repasse dos governos estaduais e federais. Fazendo com que o mesmo perceba que é com o aumento das receitas que o município terá maior capacidade deinvestimentos em melhoria do município e de melhoria da condição social de seus munícipes. Ou seja, mostrando uma forma eficiente de melhor arrecadar e de evitar a sonegação e de como repassar o bolo da arrecadação em melhorias e políticas públicas.

PROBLEMA

A ineficiência do sistema de arrecadação, a falta de documentação necessária ao registro nos órgãos competentes por parte doscontribuintes e do próprio sistema e como também a pequena quantidade e agentes de tributos municipais.

JUSTIFICATIVA

Este trabalho está sendo realizado com o intuito de deixar bem claro para o gestor público municipal e a população de Coronel João Sá e todos que queiram fazer uso dele para se orientar diante de impasses com a forma de arrecadação e de melhoria do sistema de arrecadação tributária ecomo também para a melhoria dos seus respectivos municípios, a importância do aumento das receitas municipais e a reversão dessas em melhoria para o município. Tendo por base os impostos que incidem sobre ela tanto os da União, quantos os estaduais. Também indicando a melhor maneira de arrecadar esses impostos. Evidenciando, assim, a tos os munícipes a necessidade que o município tem de aumentar asreceitas e melhorar o sistema de arrecadação tributaria e a fiscalização aos inadimplentes, vejamos que seria assim, a melhor forma de maximização e cobrança de impostos. Sendo que identifique as cobranças e que estas não sejam abusivas buscando sempre a legalidade. Tendo em vista a grande cobrança dos órgãos de fiscalização da administração pública como TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), oTCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público em todas as suas instancias e esferas, e de outro as leis vigentes no país como a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional (Lei Complementar nº 5.172/66) e Municipal. A Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos...
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