Principio da capacidade contributiva

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ












ANDRÉ LUIZ BENTO












O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUCIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE




















GUAXUPÉ
2009

ANDRÉ LUIZ BENTO















O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUICIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADETrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, como exigência parcial para obtenção do Bacharelado em Direito.
Orientador: Prof. Edélcio Smargiassi
















GUAXUPÉ
2009
ATA DE APROVAÇÃODedico este trabalho primeiramente a Deus, e em segundo lugar aos meus pais pelo apoio nesta jornada, bem como, todas as pessoas que sempre me incentivaram na busca desta grande conquista.


AGRADECIMENTOSAos meus pais, José Tadeu e Elza Antonia, que sempre educaram a mim e minhas irmãs no caminho do bem, nos incentivaram para os estudos e sonharam com nossa formação profissional;

À minha noiva Denise, pelo carinho, paciência, sugestões e contribuições e principalmente por acreditar que eu conseguiria chegar até aqui (te amo muito!);

A todos os meus familiares, pela companhia e pela torcida eem especial a meus avós (in memória) pelo carinho e amor;

Aos meus colegas do curso de Direito pelo companheirismo e amizade nesta jornada (foi muito bom estar com vocês!);

Aos meus colegas de trabalho da Cooxupé, principalmente aos amigos Herbert Alexandre Gomes da Silva e Adriano Geraldelli, pela grande ajuda na escolha do tema e na sua interpretação (parabéns pelo trabalho de revisãotributária da obra Curso Preparatório para o Exame de Ordem – 6ª ed. – 2009).

Ao Prof. Edélcio Smargiassi orientador deste trabalho pela colaboração, sem a qual este estudo não seria possível;

Enfim, a todas as pessoas que, de forma direta ou indireta, contribuíram para a realização deste estudo. Muito obrigado!“A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio.”
(Martin Luther King Jr.)
RESUMO

BENTO, André Luiz. Oprincípio da Capacidade Contributiva: Ditame Constitucional de justiça e igualdade. 2009 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, Guaxupé 2009.



O presente trabalho tem como objetivo analisar os tributos brasileiros, sob o aspecto legal do Princípio da Capacidade Contributiva. Verificar se os impostos têm caráter pessoal ese são efetivamente graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Se a não aplicação deste princípio pode ensejar a inconstitucionalidade da norma jurídica e principalmente os impactos na carga tributária na sociedade brasileira. Importante se faz ressaltar, que este tema vem sendo discutido há muito pela doutrina. A investigação, enquanto trabalho de conclusão de curso, se norteoumetodologicamente por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Este assunto no Brasil, já foi e ainda é objeto de controversos debates por parte de especialistas a partir da Constituição Federal de l946, onde coloca, através do art. 202, o princípio segundo o qual os tributos deveriam ser graduados conforme a capacidade econômica dos contribuintes. A constituição de 1988, dentre suas inúmeras...
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