Fraude De Execução

-\inercia(inadimplemento) -\inercia quanto ao pagamento + fraude para encobrir a conduta Inercia inadimplemento—ilicito administrativo--- Inercia + fraude=sonegação fiscal Discussao—a não apresentação de impsto de renda quando predente renda configura o delito do art 1 da lei 8137\90? Não há delito porque não há fraude,portanto não há sonegação fiscal,porquanto não há materialidade Como regra o crime tributario exige a presença de uma fraude para a sua caracterização contudo…

foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique Deverá aceitar o requerimento da parte,…

organizações são em última análise movimentadas pelas decisões de seus membros, a auditoria interna é algo muito importante no sentido de contribuir para a segurança das operações organizacionais. A responsabilidade primária na prevenção e identificação de fraude e erros é da administração da entidade, através da implementação e manutenção de adequado sistema contábil e de controle interno O trabalho do auditor interno é fundamental justamente porque dá suporte ao trabalho futuro do…

necessidade de criação de um sistema que auxilie a administração no controle de suas atividades. O Controle Interno atividades. é uma ferramenta de suma importância para este controle e tem o objetivo de proteger os bens de prejuízos decorrentes de fraudes ou erros involuntários; assegurar a validade e involuntários; integridade dos dados contábeis utilizados pela gerência na tomada de decisões; promover a eficiência operacional da decisões; empresa dentro das normas estabelecidas,…

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: AS MAIS IMPORTANTES ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N.º 11.382/2006 RESUMO Este artigo, destinado a todos que militam na seara jurídica, busca descrever de forma singela as mais importantes e significativas das recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 no Código de Processo Civil Brasileiro, que atingiram especialmente as regras da execução fundada em título extrajudicial, muito embora algumas delas também…

ensejo ao protesto do título executivo, conforme cópia da certidão extraída do Cartório de Protestos de Títulos da cidade de Santos, também em anexo. Mesmo diante do protesto, Bruno permaneceu inadimplente, obrigando a autora a propor Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial por quantia certa, de acordo com o art. 646 do Código de Processo Civi, processo nº_____, que tramita na presente Vara, com o objetivo de receber os valores referentes à dívida supra. Devidamente…

cártula não fora paga na data aprazada, razão pela qual fora devidamente protestada em xx/xx/xx. (doc.00). Em face da inadimplência, a autora ajuizou em xx/xx/xx, contra o réu, uma ação de execução (processo n° 00000000000), cuja inicial ora carreamos aos autos (doc.00). Na ação de execução muita embora o RÉU tenha sido regularmente citado, não efetuou pagamento, nem indicou bens à penhora para tal fim. Porém em situação posterior a AUTORA tomou conhecimento que o…

de Outubro do ano de 2008, data estabelecida como definitiva para o pagamento da dívida, o Réu1 manteve-se inerte, negando-se ao pagamento amigável da referida quantia devida. Desta forma a Autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o Réu 1, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. 3. Em seguida a Autora ficou sabendo que o Réu 1 , no dia 03/10/20XX,…

Analise Diagnostica: Fraudes Contábeis Fraude é toda ação praticada com a intenção de causar danos aos outros. Fraude é praticada pela aplicação da inteligência (planejamento, organização, administração e execução) para cometer um ato ilícito, não permitido pelas leis, pela moral e pela ética. Pode-se entender também como um ato intencional de omitir a verdade, através de mentiras para prejudicar o outro ou levá-lo ao erro. A fraude tem o sentido de obter para si, vantagens…

competente. Preservando-se assim, os direitos de terceiros de boa-fé. Possíveis cancelamentos à alienação ou transferência: Fraude à execução: ato pelo qual o devedor frustra, na iminência ou no curso do processo de execução, qualquer providência tomada pelo credor para recebimento dos valores que lhe são devidos ou para cumprimento de obrigação positiva ou negativa. Fraude contra credores: diminuição dolosa do patrimônio do devedor, promovida por este com o objetivo de prejudicar…