Fraude De Execução

dar margem a fraudes contra credores, simulações, constituição irregular de sociedade, atos jurídicos eivados de dolo, contratos leoninos, exploração da atividade econômica abrangendo atividades que envolvam o monopólio e o trust, além de dar azo a fugir da malha fina realizada pela Receita Federal. A gestão dolosa da personalidade jurídica pode gerar efeitos catastróficos em todo o ordenamento, como podemos verificar das prováveis utilizações escusas da pessoa jurídica. A fraude à…

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Responsabilidade patrimonial é instituto de ordem processual, e decorre do inadimplemento de uma obrigação que se torna objeto de um processo de execução, está prevista nos artigos 591 do Código de Processo Civil e 391 do Código Civil. Art. 591 do CPC - O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO: O artigo tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista sob o prisma da Justiça do Trabalho. Sua finalidade é discorrer sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista quando esgotada a localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora. A execução trabalhista, apesar do seu caráter célere e simplista, muitas vezes torna-se frustrada em virtude da ausência ou da insuficiência de…

personalidade jurídica. Nesse sentido a lição de Rubens Requião (in Curso de Direito Comercial, SP, Saraiva, 1985, vol. 1, pág. 284), para quem “a personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito.” Sobre a conhecida disregard theory, hodiernamente não mais pairam dúvidas sobre os limites à sua aplicabilidade, mormente quando trazida para o direito positivo pátrio pelo…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 – INTRODUÇÃO Em razão do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades empresárias podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra os credores ou mesmo abuso de direito. Na medida em que é a sociedade o sujeito titular dos direitos e devedor das obrigações, e não os seus sócios, muitas vezes os interesses dos credores ou terceiros são indevidamente frustrados por manipulações na constituição de pessoas…

FRAUDE NO CONTRATO DE SEGURO Carolina Pires; Eliza de Oliveira Heiderich; Jéssica Sousa Oliveira Araújo; Karina Leal Eller Prof. Rafael Soares Firmino; Yuri Daibert Salomão de Campos; José Gouvea Teixeira Júnior. Faculdades DOCTUM Direito Civil IV, Direito Processual Civil II, Direito Processual Penal II 5° Período - Turma B 17/05/2013 RESUMO A fraude está baseada num contrato ou acordo de boa fé, em que uma das partes, ou mesmo uma terceira parte, forja ou rejeita…

Processo Civil Execução: é o conjunto de atos estatais através dos quais com ou sem a vontade do devedor invade seu patrimônio para, á custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material. Papo da Autonomia Conhecimento execução cautelar processo especial - Principio da realidade da execução. - Principio do menor sacrifício art.600 CPC art.655CPC - Principio da responsabilidade da execução - Principio do titulo tem que…

presentes EMBARGOS DE TERCEIRO Contra BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ 00.000.000/2581-05, com filial na Avenida Emancipação, nº 115, centro, em Tramandaí/RS, já qualificada nos autos da ação principal, Ação de Execução que o ora embargado move contra o Espólio de Juarez Moreira, inscrito no CPF 097.622.560-34, também qualificado nos autos referidos, e, em conformidade com o art. 1046 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e direito conforme…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS1 Nathalia Vernet de Borba Carvalho2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e…

COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMILLA GONÇALVES ANDRADE RICCANA DIAS FERNANDES AUDITORIA CONTÁBIL A AUDITORIA DIANTE DA DESCOBERTA DE FRAUDES Teixeira de Freitas – Ba 2014 CAMILLA GONÇALVES ANDRADE RICCANA DIAS FERNANDES AUDITORIA CONTÁBIL A AUDITORIA DIANTE DA DESCOBERTA DE FRAUDES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial de avaliação da…