Fraude De Execução

de todo o material a ser trabalhado, o auditor trabalhará com provas concretas das afirmações que ele fará nos trabalhos desenvolvidos a uma entidade, ou seja, ele terá uma visão futura de como os determinados controles internos terão falha na sua execução, podendo ainda verificar se os controles estão sendo desenvolvidos de forma correta através dos colaboradores que estão à frente do serviço. Os procedimentos de auditoria interna são os exames, incluindo testes de observância e testes…

chamada oponibilidade erga omnes. Discute-se sobre a utilidade de tal instituto no Direito brasileiro, principalmente considerando que ao credor é assegurado o instituto da fraude aos credores e da fraude à execução. Vejamos o que expõe Sílvio Venosa: “A disposição perde utilidade perante os princípios da fraude de execução Presume-se fraudulenta, de forma absoluta, qualquer alienação ou oneração de bens do devedor quando “ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor…

Importante ressaltar ainda, que a hipoteca judiciária poderá ser deferida mesmo que esteja pendente arresto de bens do devedor, que seja possível a execução provisória e que a sentença seja ilíquida (artigo 466, parágrafo único, incisos I, II e III). Então, para oferecer maiores garantias ao titular do direito material, de modo a protegê-lo de eventual fraude praticada pelo vencido, o legislador infraconstitucional instituiu o artigo 466 do Código de Processo Civil, que trata da…

devido (Art. 475-B, §3º, CPC) pode o credor anuir aos cálculos judiciais e assim dar prosseguimento a execução por estes cálculos, porém se discordar dos cálculos judiciais prosseguirá a execução pelos cálculos do credor, mas a penhora seguirá o constante nos cálculos judiciais (Art. 475-B, §4º, CPC), para se evitar o excesso de penhora, dando margem ao devedor de se defender pelo excesso de execução. 2.2. Arbitramento (Art. 475-C, I e II CPC) – Quando determinado pelo juiz ou…

PROCESSO CIVIL IV – 1ª AULA Programa - Execução: 1. Teoria Geral 1.1. Noções Gerais 1.2. Espécies de Processo 1.3. Conceito 1.4. Natureza Jurídica 1.5. Princípios 1.6. Condições da Ação e Pressupostos de Validade do Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos 4.…

....................................................................... 6 3. CLASSIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA................................................................................ 7 4. FRAUDE CONTRA CREDORES ...................................................................... 10 5. CONCLUSÃO..................................................................................................... 10 6. BIBLIOGRAFIA ...........

1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem…

distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe, passou a pessoa jurídica da sociedade, em certas circunstâncias, a ser instrumento para a perpetração de fraude contra os credores. Torna-se a pessoa jurídica manipulável por sócios ou administradores inescrupulosos, com vistas à consumação de fraudes ou abusos de direito, cometidos por meio da personalidade jurídica da sociedade que lhes serve de anteparo. A personalização, todavia, não pode ser levada a…

quais sejam, Consilium Fraudis, Eventus damni, Scienta Fraudis, por parte dos Requeridos contra quaisquer tentativas de recebimento do referido crédito. 5. Destarte, não se poderia olvidar o entendimento doutrinário segundo o qual configura-se a fraude pauliana quando o devedor, consciente do possível prejuízo que acarraterá à seus credores, aliena ou onera determinado bem, frise-se, único capaz de garantir a satisfação de suas obrigações. DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO Através do…

jurisprudência do STJ e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais: Efetividade da jurisdição, direito de ação e processo: art. 5º, XXXV, CF. 2. Espécies de ações/ processo: conhecimento, execução e cautelar (executiva Lato Sensu e Mandamental) 3. Processo de execução e técnicas executivas: tipo de obrigações -Sub-rogação: penhora - Coerção: multa e prisão 4. Princípios gerais da execução: art. 501, 659, 659§2º e 620, todos do CPC c/c…