Fraude De Execução

Rio de Janeiro, 08 de Março de 2012. A palavra execução possui diversas acepções. 1) Executar uma obrigação seria adimpli-la, um sentido mais de direito material do que processual. 2) Uma segunda acepção seria obedecer o comando da sentença, esse segundo sentido, apesar de processual, é mais amplo do que nos interessa, pois envolve qualquer tipo de decisão. Seria, por exemplo, obedecer a uma decretação ou declaração. 3) A terceira trata de meios de pressão psicológica, que forçam o…

quirografários, como lesivos dos seus direitos. Em relação à fraude contra credores, Humberto Theodoro Júnior afirma que esta: (...) pressupõe sempre um devedor em estado de insolvência e ocorre antes que os credores tenham ingressado em juízo para cobrar seus créditos; é causa de anulação do ato de disposição praticado pelo devedor (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro, Forense, 2002, p. 101). É inegável que ocorreu fraude, visto que o réu sabia de suas…

trabalho mediante grave ameaça obriga a enteada de 15 anos a fazer sexo oral nele. Uma semana após se utilizando do mesmo meio de execução obriga a enteada a ter com ele conjunção carnal. Antes da edição da Lei 12015-2009 o agente responderia por atentado violento ao pudor e estupro em concurso material.Porque muito embora as circunstancias de tempo, luggar e modo de execução fossem semelhantes, para os nossos Tribunais não são crimes da mesma espécie, por tanto não poderia se…

resolução 821\1997 do CFC as Normas Brasileiras de Contabilidade Procedimentais nº. 1 Normas Profissionais, o auditor independente tem que atender alguns requisitos como: Competência técnico-profissional; Independência; Responsabilidade do auditor na execução dos trabalhos; Honorários; Guarda da documentação; Sigilo; Responsabilidade pela utilização do trabalho do auditor interno; Responsabilidade pela utilização do trabalho de especialistas; Informações anuais aos conselhos regionais de…

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NO COMBATE ÀS FRAUDES. “Um bom controle interno é um dos mais efetivos dissuasores da fraude…”. William McDonough – Chairman PCAOB, Junho 2004 “Não há forma de medir quantos fracassos pela informação serão evitados e quantos dollars investidos serão poupados devido ao aumento de atenção a um efetivo sistema de controle interno.” Donald T. Nicolaisen – Chief Accountant SEC, Outubro 2004 RESUMO: O objetivo deste estudo está baseado…

de perigo e lesão); b) vício social – são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro (fraude contra credores). Art. 171, I, CC. Conceito. São considerados anuláveis os negócios: • praticados por relativamente incapazes; • que possuam vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão); • fraude contra credores; A legitimidade para demandar sua anulação, diferentemente do negócio nulo, está restrita aos interessados.…

Perícia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 Laudo Pericial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .08 Fraudes em Contabilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .08 Conclusão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Introdução----------------------------------------------------------------------------------------Pág. 3 Distinção entre fraudes e erros------------------------------------------------------------ Pág. 3 a 5 Tipos de fraudes---------------------------------------------------------------------------------Pág. 5 a 6 Meios e mecanismos de prevenção da ocorrência de fraude-------------------- Pág. 6 a 8 Meios de protecção contra…

esvaziamento do patrimônio do devedor, fica caracterizada a fraude contra credores (artigo 158 e seguintes do CC), o que, segundo o artigo 171, II do CC, é hipótese de anulação do negócio jurídico. Cumpre observar que, por se tratar de um contrato de transmissão gratuita de bens, e pelo fato de o primeiro Réu encontrar-se insolvente na data de sua celebração, aplica-se também ao caso o disposto no artigo 158 do CC/2002. Ademais, em relação à fraude contra credores, é importante…

que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre. Podem ser: erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo.II. Vícios Sociais: São aqueles em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Podem ser: simulação e fraude contra credores. 1º - INCISO I - erro sobre a natureza do negócio Incide na declaração negocial da vontade. Ex: quando há troca de uma causa jurídica por outra (ex: celebrado comodato pensando ser doação). Pode anular a avença. 2º -…