Fraude De Execução

NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há…

qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser…

pressupostos autorizadores para a desconsideração da personalidade jurídica, o que gerará a criação de duas correntes opostas, sendo uma mais exigente de provas robustas sobre a existência de fraude ou abuso de direito e a outra, mais simples, exigindo apenas a ausência de patrimônio para a garantia da execução. 1 Acadêmica formanda B/2005, do Curso de Direito do Centro Universitário Univates, de Lajeado/RS. Artigo baseado na monografia de conclusão de curso, orientada pela…

CONTROLADORIA E AUDITORIA O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA DETEÇÃO DE FRAUDES CONTÁBEIS ALUNO: Paula Cardoso Costa Mendonça PROFESSOR ORIENTADOR: Edvander Luis de Moura BELO HORIZONTE 2009 O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA DETECÇÃO DE FRAUDES CONTÁBEIS Autora PAULA CARDOSO COSTA MENDONÇA Resumo: Esse artigo foi elaborado para demonstrar a importância do controle interno contábil dentro das organizações como forma de prevenir fraudes e escândalos. Utilizando-se de tal…

constitui-se em uma síntese do livro Manual de Direito Processual do Trabalho 3ª edição, de Mauro Schiavi. A síntese ficará adstrita à 2ª parte do livro, que trata “dos recursos trabalhistas em espécie”, contidos nas paginas 734 a 781, e por fim, “da execução trabalhista” contida nas paginas 813 a 883, como requisito para obtenção de nota. DOS RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE Do recurso ordinário Cumpre incialmente conceituar e demonstrar os requisitos para utilização dos…

administradores ou sócios da pessoa jurídica”. “Pela teoria da desconsideração, o juiz pode deixar de aplicar as regras de separação patrimonial entre sociedade e sócios, ignorando a existência da pessoa jurídica num caso concreto, porque é necessário coibir a fraude perpetrada graças à manipulação de tais regras” Dessa forma, em que pese o fato de o novo Código Civil, não repetir, textualmente, a regra contida no artigo 20 do código anterior, que estabelecia: “as pessoas jurídicas têm…

não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Não há duvida de que é de vital importância o estudo dos vícios que maculam o negócio jurídico celebrado, atingindo a sua vontade ou gerando uma repercussão social, tornando o mesmo passível de ação…

FACULDADE E UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ CIÊNCIAS CONTÁBEIS NILZA LUCIA TONETA DOS SANTOS FRAUDES PUBLICAS CURITIBA 2010 Trabalho apresentado à disciplina Orçamentos públicos, Curso Ciências Contábeis, Faculdade e Universidade Estácio de Sá, turma do 4º período

de outubro do ano de ..., data estabelecida como definitiva para o pagamento da dívida, a 1ª ré se manteve inerte, negando-se ao pagamento amigável da referida quantia devida. Sendo assim, a autora após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra a 1ª ré, que não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. No entanto, anteriormente, um aspecto relevante refere-se à data 03/10/20XX em que foi lavrada…

....... 03 2 GARANTIAS........................................................................................... 06 3 PRIVILÉGIOS.......................................................................................... 08 4 DA PRESUNÇÃO DE FRAUDE............................................................. 09 5 DA EXIGENCIA DE QUITAÇÕES.......................................................... 10 6 CONCLUSÃO...............................................................................