Fraude a Execução

CLÁUDIO DE AQUINO CAÇANJA FRAUDE À EXECUÇÃO Da cautela imprescindível do credor no Registro de Imóveis Artigo científico apresentado à Rede de Ensino LFG para a obtenção do título de Especialista em Processo Civil – Tuma 15. Orientador: Prof. Fabiano Guadagnucci Santos. NOVO HAMBURGO / RS 2013 FRAUDE À EXECUÇÃO Da cautela imprescindível do credor no Registro de Imóveis Claudio de Aquino Caçanja1 RESUMO A escolha do tema a ser estudado, tem a pretensão de expor a divergência que há entre teses jurídicas, quando se tratar da necessidade ou não da averbação das ações que tratam o art. 593, incisos I e II do CPC. Muito embora o instituto da fraude à execução seja demasiadamente amplo e ao mesmo tempo complexo, optou-se por direcioná-lo a averbação junto ao Registro Imobiliário, sem perder o foco do direito processual civil, mas levando-se em consideração a amplitude do princípio da publicidade que o Registro Imobiliário transmite. Afinal, bastaria para o credor obter segurança jurídica suficiente para garantir o que lhe é ou possa ser devido, pautando-se tão somente no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, ou deverá valer-se da fé pública registral. palavras-chave: Fraude à execução – Averbação no Registro Imobiliário – Garantia do credor – Publicidade – boa-fé do terceiro. 1. INTRODUÇÃO Temos a premissa de que o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações

Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG Curso de Pós-graduação Lato Sensu TeleVirtual em DIREITO PROCESSUAL CIVIL Disciplina Cumprimento das Decisões e Processo de Execução Aula 13 LEITURA COMPLEMENTAR José Eli Salamacha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP. Advogado. FRAUDE À EXECUÇÃO: PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Como citar este texto: SALAMACHA, José. Fraude à execução.…

CESUFOZ - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU Fraude à Execução e Fraude Contra Credores Foz do Iguaçu, setembro de 2011. Introdução O presente trabalho tem como finalidade principal a assimilação de conhecimentos a respeito da Fraude a Execução que é instituto de Direito Processual, um incidente do processo, que não depende de ação própria para ser declarada. Também acerca da Fraude Contra Credores que é de matéria de Direito Processual…

PROCESSO CIVIL III FRAUDES À EXECUÇÃO SÃO LEOPOLDO, 28 DE ABIRL DE 2011. FRAUDE À EXECUÇÃO: Fraude à execução está insculpida no artigo 593 inciso II do código de processo civil: “quando correr demanda sem constrição de bens e sem qualquer registro de qualquer ato processual.” [1] Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I quando sobre eles pender…

DIFERENÇA ENTRE FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE A EXECUÇÃO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca traçar um panorama sobre a diferenciação entre Fraude Contra Credores e a Fraude à Execução. Tais institutos jurídicos constituem duas armas poderosas criadas pela nossa legislação civil para frear os impulsos daqueles que objetivam lesar os seus credores e a própria administração da justiça. Não obstante outros meios de proteção do credor estas duas fraudes estão presentes e…

FRAUDE À EXECUÇÃO Diferenças entre Fraude Contra Credores e Fraude à Execução: Na Fraude Contra Credores são atingidos interesses privados, enquanto a Fraude à Execução viola a atividade jurisdicional do Estado; A Fraude Contra Credores pressupõe um devedor em estado de insolvência e ocorre antes que os credores tenham ingressado com ações para cobrar seus créditos; a Fraude à Execução não pressupõe um devedor insolvente, pois tal estado só se concretiza no no curso da ação…

possibilidade de haver em nosso sistema jurisdicional uma serie de fraudes com o objetivo da não realização de um pagamento de divida por um determinado devedor, dentre elas podemos citar duas fraudes que possuem pontos em comum em determinados momentos, a Fraude a Execução e a Fraude contra Credores. Nosso ordenamento jurídico determina que a responsabilidade patrimonial do devedor recaia sobre suas dívidas, ou seja, as dividas contraídas por uma determinada pessoa será objeto de…

de execução promovida pelo Recorrido em face de seus pais (Paulo Guimarães Junior e Cristina Colen de Freitas Guimarães), fiadores de Maria de Fátima Moreira Cerqueira. No referido embargos de terceiros aduziram que o bem indicados pelo exeqüente não mais pertencia aos executados, mas sim aos próprios embargantes, tendo sido adquiridos por sentença homologatória de partilha à época do divórcio de seus pais, então executados. Ao apreciar os embargos de terceiros opostos pelos…

Fraude a execução: Trata-se de importante instituto de processo civil, vez que garante o resultado prático do processo, contudo, sozinho, não é o suficiente para transpor todos os obstáculos colocados pelos devedores de má-fé que fazem de tudo para frustrar seus direitos. Outros importantes institutos são as fraudes contra credores e os negócios simulados, estes últimos normalmente muito difíceis de serem detectados e ainda mais para serem provados. A fraude à execução, portanto, é a…

“Devo, não nego, pago quando puder”. É o que mais se escuta de quem não tem pressa para pagar uma dívida. Mas quando se trata da execução trabalhista, a Justiça se utiliza de diversos meios para fazer com que o devedor quite os débitos, inclusive quando há fraude no processo. O advogado trabalhista Christian Ortiz, autor de artigos sobre o assunto, explica que “fraude à execução é a alienação de bens por parte do devedor, quando já em curso demanda capaz de lhe reduzir a insolvência,…