Fraude De Execução

má-fé, tendo o juiz poderes para atuar ex officio contra a fraude processual. Ademais, o Código de Processual Civil dicciona que “são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: II - proceder com lealdade e boa-fé; (art. 14, II)”. Ademais, a boa-fé é expressa em alguns textos normativos, quais sejam, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Código de Processo Civil. No âmbito do processo de execução, por exemplo, o qual “é um dos ambientes…

TRABALHO-DIREITO CIVIL II FRAUDE CONTRA CREDORES ACADÊMICAS: Camila Girotto, Gisa Caroline Caieron, Danieli Alves e Gislaine Vargas 1) A fraude contra credores implica ato de alienação ou oneração de patrimônio, visando fraudar o cumprimento de obrigação pecuniária, mas em momento anterior ao início da discussão judicial da dívida. É instituto do direito material, com previsão legal no Código Civil, arts. 158 e 171, II, sendo considerado vício do negócio jurídico, tornando-o…

– Uniron Responsabilidade Patrimonial na Execução: Fraude COntra credores e contra a execução acadÊmico: turma: Porto Velho, 01 de abril de 2013. Súmario Introdução O presente trabalho retratará a responsabilidade patrimonial na execução, conforme dispõe o artigo 592 do Código de Processo Civil, destacando o descrito no seu inciso V, quando se abordará os temas de Fraude a Execução e Fraude Contra Credores. Serão ilustrados…

defeitos, sem contar a má-fé de pessoas aproveitadoras, que procuram meios de fraudar as obrigações contraídas. Mesmo em tempos remotos, mostrava-se comum tal atitude, sendo os devedores punidos com o próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu remédio, a ação pauliana. O fato de o tema fazer parte do Direito Civil, e ser de grande importância para…

NOME: FLAMARION GOMES DA SILVA / R.A 0030004412 CURSO: DIREITO / TURMA B / FACULDADE DE SÃO PAULO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II TRABALHO DE DIREITO CIVIL II / FRAUDE CONTRA CREDORES FONTES: SILVIO DE SALVO VENOSA / E / CARLOS ROBERTO GONÇALVES A GARANTIA DOS CRÉDORES PARA SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS, RESIDE NO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. EM QUANTO O DEVEDOR, NO CURSO DE SUA VIDA NEGOCIAL, PRATICAM ATOS QUE NÃO COLOCAM EM CHOQUE A GARANTIA DE SEUS CREDORES, ESTÁ ELE PLENAMENTE LIVRE…

jurisdicional executiva em caso de inadimplemento, ou seja, a execução funda-se na responsabilidade. DÉBITO  OBRIGAÇÃO  INADIMPLEMENTO  RESPONSABILIDADE  POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO (SE HOUVER TÍTULO EXECUTIVO) 2. Bens sujeitos à execução Art. 591 do CPC Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. 3. Bens não sujeitos à execução Art. 649 do CPC Art. 649. São absolutamente…

Publicação: 13/03/2014 Ementa EMBARGOS DE TERCEIRO. Fraude à execução. Alienação de imóvel, pelo devedor, na pendência de demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, embora em momento anterior à realização da penhora e sua averbação. Controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Art 659, § 4o, c/c Art. 593, II, do CPC. Releitura à luz da recente Súmula no 375 do STJ Alienação do bem feita anteriormente à penhora que, para o reconhecimento de fraude à execução, exige prova de má-fé do…

DIREITO CIVIL: II Dos defeitos dos negócios jurídicos: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores. Conceito: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio. Para que seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do declarante, de terceiro ou da ordem pública. O vício ou…

INTRODUÇÃO O presente trabalho de monografia de que venho apresentar,trata-se da fraude à execução e o novo regramento do artigo 615-A do Código de processo civil é um tema bastante debatido entre os doutrinadores, haja vista sua importância,pois o tema em tela traz profundas mudanças no trâmite dos processos executivos civis,tendo como objetivo evitar a fraude à execução dando possibilidades ao credor ter a sua dívida satisfeita,pois,esse novo tipo de dispositivo traz…

Legitimidade e competência do processo de execução Legitimidade ad causam na execução Trata-se de “condição da ação executiva”, de requisito do provimento final do processo de execução. Em outros termos, a legitimidade das partes é requisito essencial para que a execução forçada possa chegar ao seu desfecho normal, com a satisfação do crédito exeqüendo. A ausência de legitimidade, ativa ou passiva, deverá levar o juiz a proferir sentença, pondo termo à execução, com desfecho anômalo. …