Fraude De Execução

1581926394 CAMPO GRANDE – MS 2015. Fraude contra credores X fraude à execução Fraude contra credores (artigos 158 ao 165 do Código Civil) trata dos defeitos do negócio jurídico, ou seja, é considerada um vício social e não um vício de consentimento. É uma pratica a fim de diminuir ou onerar seus patrimônios com o intuito de eliminar ou reduzir as garantias que podem ser usadas para pagamentos de sua dividas. Compõem a fraude contra credores: eventus damni…

onerá-los, para não causar prejuízo aos credores. As fraudes do devedor se configuram quando o devedor realiza a pratica de atos que diminuam, ou acabe com o seu patrimônio, visando prejudicar terceiros, mais particularmente, credores. Existem dois tipos de fraudes do devedor, a Fraude contra Credores e a Fraude à Execução, ambas possuem alguns requisitos para sua configuração, que consequentemente as diferenciam. FRAUDE CONTRA CREDORES A fraude contra credores e um instrumento…

FACULDADE BRASIL NORTE DIREITO FRAUDE CONTRA CREDORES MACAPÁ-AP 2013 AMADRIO ALMEIDA GAMA FILHO CIBELE CORDEIRO PONTES FRANCINNE DE LIMA GOMES GILMAR TARGINO DE OLIVEIRA DINIZ HAROLD DE SENA TAVARES JOAQUIM GOMES FILHO ISABELLA COSTA ARAUJO CARNEIRO SILVANI SOUZA SILVA FRAUDE CONTRA CREDORES Trabalho apresentado à Disciplina Fatos e Negócios Jurídicos do curso de Bacharelado em Direito da FABRAN, como instrumento avaliativo, orientado pela professora Fabíola.

1 - A responsabilidade patrimonial na ação de execução 1.1 - Responsabilidade patrimonial A responsabilidade patrimonial é aquela que recai sobre o patrimônio do devedor como forma de sanção em uma ação de execução. O patrimônio é considerado a totalidade de bens economicamente mensurados que se encontram sob o poder de alguém. Portanto, como a ação de execução visa a satisfação do direito subjetivo da parte, esta satisfação sempre recai, salvo raras exceções, sobre o patrimônio/ bens…

18/04/2015 DIREITO CIVIL Introdução FRAUDE CONTRA CREDORES TEORIA E JURISPRUDÊNCIAS Prof. Carlos Francisco S Maia EM QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR FRAUDE A EXECUÇÃO Prof. Carlos Francisco S Maia. ENTRETANTO, PERGUNTA-SE: EM QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR…

Fraude contra Credores e Fraude á execução Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite: “Tendo em vista a existência de Lacuna na CLT a respeito desses dois assuntos, impõe-se a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal e do Código Civil.” Para iniciarmos o estudo sobre a presente matéria, vamos, ao Direito Civil para conceituar o que vem a ser a fraude contra credores, bem como elencar seus fundamentos previstos no código Civil. Fraude contra Credores Conceito de Fraude…

COMARCA DE IPAMERI, GOIÁS. CONCLUSÃO COM EXTREMA ** URGÊNCIA ** FRAUDE A EXECUÇÃO JOSÉ ROCHA DE ALMEIDA, já qualificado nos autos de Ação retro, que promove contra o Sr. CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA, também qualificado, processo indicado em testilha, em tramitação perante este Juízo, por sua paráclita signatária, vem, com o súpero acatamento perante a conspícua presença de Vossa Excelência denunciar FRAUDE À EXECUÇÃO, perpetrada pelo Executado/Requerido, Sr. CARLOS…

Aléxya Cancela Denny Wendriw Elton Albino Ribeiro ANANINDEUA 2012 INTRODUÇÃO No trabalho a seguir falaremos de 03 (três) diferentes figuras que caracterizam a fraude do devedor: i) fraude contra credores; ii) fraude à execução; e iii) alienação de bem penhorado. O presente estudo traz à tona a responsabilidade do devedor em responder por suas obrigações através de seus bens, de acordo com o princípio da responsabilidade

FICHAMENTO 1. ASSUNTO DA PESQUISA: EXECUÇÃO – AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA 2. DELIMITAÇÃO: AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.382/06 E SEUS REFLEXOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS 3. CATEGORIAS: AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES, FRAUDE À EXECUCÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO, AVERBAÇÃO PREMONITORIA EXECUTIVA, ABUSO NA AVERBAÇÃO 4. REFERÊNCIAS: GOMES, Magno Federici. Palestra proferida: As inovações da Lei 11.382/06 e seus reflexos no registro

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FRAUDE À EXECUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Muito embora o instituto da fraude à execução tivesse presença marcada desde a era romana – guardada as devidas peculiaridades histórico-temporais –, a pesquisa que ora se apresenta parte, em sua análise histórica, do instituto no Direito brasileiro. Em nosso país, como fruto da legislação portuguesa, mais especificamente das Ordenações do Reino: Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, essa última com notada aproximação ao que se