Fraude contra credores

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1731 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA- UNAMA
 
 








 
Aléxya Cancela
Denny Wendriw
Elton Albino Ribeiro

 
 
 
 





 









ANANINDEUA
2012
INTRODUÇÃO



No trabalho a seguir falaremos de 03 (três) diferentes figuras que caracterizam a fraude do devedor: i) fraude contra credores; ii) fraude à execução; e iii) alienação de bem penhorado.

O presente estudotraz à tona a responsabilidade do devedor em responder por suas obrigações através de seus bens, de acordo com o princípio da responsabilidade patrimonial. O art. 1.228 do Código Civil lhe assegura os poderes de uso, gozo e disposição, na forma que lhe convier, pois os bens permanecem na disponibilidade do devedor, que é o seu proprietário.

Adverte Didier (2011, p. 300), que“o legislador brasileiro optou por construir um sistema de controle da disponibilidade dos bens do devedor, assegurando-lhe o direito de livre administração/disposição, desde que não cause danos aos seus credores”. Tentando assim impedir que o devedor promova alienações/onerações fraudulentas de seus bens para terceiros, e buscando o equilíbrio da necessidade de proteger o credor e a necessidade depermitir que o devedor continue administrando seu patrimônio.





















DESENVOLVIMENTO



1) FRAUDE CONTRA CREDORES



A fraude contra credores, de acordo com Silvio Rodrigues (2002, p. 228), é “quando o devedor insolvente, ou na iminência de se tornar tal, afasta seu patrimônio, reduzindo, desse modo, a garantia que o patrimônio representa, para resgate de suasdívidas”. Portanto a fraude contra credores se constitui nos atos ilícitos praticados pelo devedor que se encontre em estado de insolvência ou a beira da insolvência, a fim de evitar que os credores tomem os bens deste como pagamento das dívidas.

Observa Didier (2011), que se faz necessário para a sua configuração o preenchimento de dois pressupostos, um objetivo e outrosubjetivo. O pressuposto objetivo é chamado de “dano” (eventus damni), todo ato prejudicial ao credor, por tornar o devedor insolvente ou por ter sido realizado em insolvência, já o pressuposto subjetivo é a ciência do devedor de causar dano (consilium fraudis).

O Nosso Código Civil de 2002 elenca as hipóteses em que, pelas circunstâncias presume-se o ânimo fraudulento:

1- Atítulo gratuito ou remissão de dívida (art. 158 CC)



Existe quando um devedor insolvente cede parte de seu patrimônio reduzido, ou seja, abre mão do que pertence aos seus credores, ou quando o devedor perdoa uma dívida, reduzindo o patrimônio que seria dos seus credores.



2- A título Oneroso, se praticado por devedor insolvente (art. 159 CC)



Olegislador proclama a anulabilidade dos contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para se conhecida do outro contratante.



3- Pagamento antecipado de dívidas vincendas (art. 162 CC)



O devedor insolvente paga as dívidas vincendas (dívidas que ainda não venceram) agindo de maneira fraudulenta, ficando o credor quirografárioobrigado a repor.



4- Outorga fraudulenta de garantias reais (art. 163 CC)



O devedor insolvente outorga certas garantias reais a um dos credores quirografários, prejudicando o restante dos credores que não receberam nada.



5- Fraude ainda não ultimada (art. 160 CC)



É a alienação para uma terceira pessoa, no qual o valor em relação ao bem aindanão foi pago, pode o adquirente depositar em juízo cessando o interesse dos credores interessados.

Porém ao credor lesado, assegura-se a ação pauliana para invalidar o ato de alienação e oneração do bem, em virtude da fraude contra os credores, fazendo com o que o bem indevidamente alienado retorne ao patrimônio do devedor, sendo um ato preliminar de execução, de natureza...
tracking img