Fgts Legislação Vigente

conforme a legislação de cada município. A base de cálculo é o preço do serviço, obtido pela receita mensal do contribuinte de caráter permanente ou pelo valor cobrado na prestação de serviço eventual. As alíquotas variam de 2% à 5%, dependendo do serviço contratado. Impostos pagos sobre pessoas FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS dá ao trabalhador proteção financeira em situações de dificuldade, como a demissão sem justa causa ou a ocorrência de doenças graves. O FGTS…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara - Seção Judiciária MG. Expurgos Inflacionários do FGTS ?????, brasileiro, casado, industriário, filho de ?????, portador do CPF nº ??????, PIS nº ?????, residente e domiciliado à rua ????, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vêm, por seus procuradores infra assinados, propor a…

7:00h as 16:00h, sendo demitida sem justa causa na data de 20/01/2012, conforme cópia AVISO PRÉVIO DE EMPREGADO INDENIZADO, contudo até a presente data a reclamante não recebeu suas verbas rescisórias, nem as GUIAS necessárias para o levantamento do FGTS e SEGURO DESEMPREGADO, tendo sido informada pela reclamada que só pagará através de demanda judicial. 02-) DA REMUNERAÇÃO A Reclamante recebia a remuneração no valor de R$4,03 p/Hora, conforme cópia alterações de salário CTPS,…

AÇÃO ORDINÁRIA - FGTS - APELAÇÃO - RAZÕES EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL Processo nº _____________ E OUTROS, por sua procuradora abaixo firmada, cfe. mandato anexo, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA interposta contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, inconformados com a sentença que julgou improcedente o pedido, interpor APELAÇÃO ao E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 4ª REGIÃO, requerendo a V. Exa., sejam as inclusas razões, após recebidas e processadas,…

no estado de SÃO PAULO, portador da CTPS n. 36558524123, série 0502, doravante denominado Empregado, estabelecem entre si o presente Contrato Individual de Trabalho para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigentes: 1) O Empregado trabalhará para a Empregadora na função de TÉCNICO EM CONTABILIDADE e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades da…

no estado de SÃO PAULO, portador da CTPS n. 36558524123, série 0502, doravante denominado Empregado, estabelecem entre si o presente Contrato Individual de Trabalho para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigentes: 1) O Empregado trabalhará para a Empregadora na função de TÉCNICO EM CONTABILIDADE e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo…

no estado de SÃO PAULO, portador da CTPS n. 36558524123, série 0502, doravante denominado Empregado, estabelecem entre si o presente Contrato Individual de Trabalho para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigentes: 1) O Empregado trabalhará para a Empregadora na função de TÉCNICO EM CONTABILIDADE e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades da…

........07 4.1-CONTRATO DE EXPERIÊNCIA...........................................07 4.2-CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.............................08 4.3- CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO.........................10 5-TABELA DE INCIDÊNCIA: INSS,FGTS e IRRF...........................12 6-TABELAS DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS................................12 7-TABELA DE CONVERSÃO DE MINUTOS PARA O SISTEMA…

um profissional que se enquadre da melhor forma possível ao cargo que a empresa precisa preencher. CONTRATAÇÃO: Após a seleção do profissional, a empresa seguirá com o roteiro de contratação. Esta etapa deve seguir regras para que se atenda a legislação em vigor. Solicitar documentos pessoais do empregado: - Solicitar a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): é obrigatória a anotação em um prazo de 48 horas após o início do contrato de trabalho. Principais documentos…

Legislação Específica Legislação Específica AUTORIA: Prof. Pedro Kuhn (pedro@acasadoconcurseiro.com.br) www.acasadoconcurseiro.com.br Prof. Pedro Kuhn Página 1 Legislação Específica CONTEÚDOS DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE 2012 – Fundação Cesgranrio LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/90 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS;…