Fgts Legislação Vigente

colaboradores e, principalmente com a justiça do trabalho. Rotinas e procedimentos complexos fazem parte do dia-a-dia do departamento de pessoal, o que faz com que os empresários precisem se certificar de que as informações prestadas estejam de acordo com a legislação trabalhista, para tanto se utiliza de uma ferramenta muito importante nos dias de hoje que é a auditoria. Desta forma, este trabalho teve como objetivo analisar a importância da auditoria no departamento de pessoal de uma…

212/91, de 24 de julho de 1991,deve seguir sempre o Princípio da competência. Os cômputos ao seu final tem com o resultado o valor líquido da Folha de pagamento que se adiciona as chamadas obrigações tais como Contribuição de Previdência parte patronal, FGTS, provisão de férias, Provisão de 13º salário dentre outros que incorrerem no período. É um documento elaborado pelas Empresas e Entidades onde se levantam as remunerações dos colaboradores e descontos permitidos por lei. A folha de…

Viva Carnes Ltda., localizada no munícipio de Vila Valério-ES. As etapas do estudo das rotinas aplicadas ao Departamento Pessoal foram executadas e os objetivos específicos descritos neste trabalho foram cumpridos de acordo com as leis trabalhistas vigentes no país. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 05 IV. EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO 06

na conta do FGTS do reclamante. Em 25.06.2015, foi dispensado sob alegação de justa causa, não lhe sendo pago até a presente data, nenhuma verba rescisória do contrato de trabalho. DA CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA Com a alegação de justa causa, o reclamante foi demitido sem que houvesse algum fato que justificasse a sua demissão. O empregador, não detém o poder absoluto, necessitando acatar os limites impostos pelo ordenamento jurídico vigente,…

Direitos Rescisórios 7 Local de Trabalho do Trabalhador Temporário 8 Folha de Pagamento 8 GPS Dos Trabalhadores Temporários 9 Contribuição dos Trabalhadores Temporários e Empregados Permanentes 9 GFIP ( Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social ) 9 Falência da Empresa de Trabalho Temporário 9 ESTÁGIO 10 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO Quem está em busca de emprego nos dias…

reservatório de diesel, e outros combustíveis tal como o material usado para fazer asfalto, associado a produtos químicos e poeira de pedra, sem que o Reclamante receba o adicional de insalubridade ou periculosidade por isso, conforme prescreve a legislação vigente e a convenção coletiva da categoria na sua cláusula sétima e oitava, conforme segue a baixo: CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As empresas pagarão a seus empregados os seguintes adicionais: INSALUBRIDADE: 1) 20%…

CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS GARANTIAS AO TRABALHADOR: UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS João Paulo Barbosa Medeiros ALUNO Wellington Vieira Mendes ORIENTADOR ASSU/RN NOVEMBRO/2008. JOÃO PAULO BARBOSA MEDEIROS GARANTIAS AO TRABALHADOR: UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS Artigo apresentado à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias, como…

Paraná, CEP , vem respeitosamente, advogando em causa própria, com endereço profissional a Rua José de Alencar, 353, cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP 86070-600, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade de direito privado, criada pelo Decreto-Lei 759, de 12/08/1969, inscrita no CNPJ 00.360.305/0001-04, com endereço a RUA PIO XII,

concedido pela a previdência social aos funcionários que possuem dependentes na condição de filhos com idade até 14 anos incompletos. Folha de Pagamento CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO Previdência Social É o valor que de acordo com legislação vigente o empregado (trabalhador) é obrigado a contribuir com o sistema previdenciário. A contribuição referente a empresa pode chegar a 28,8% sobre o valor bruto da folha de pagamento. Folha de Pagamento CÁLCULO DA FOLHA DE…

.......................20 5.7 Pagamentos de impostos e contribuições ..........................................................24 5.8 Impostos e obrigações que o Microempreendedor Individual está dispensado..25 5.9 Quem não pode se enquadrar na legislação do MEI ..........................................26 5.10 Desenquadramento do Microempreendedor Individual ....................................27 6 METODOLOGIA .....................................................................................