Fgts Legislação Vigente

de relacionamentos Caixa Econômica Federal.  Quais as vantagens e desvantagens do consórcio imobiliário? R : Como vantagens podemos considerar as taxas que são muito atrativas, juros não são cobrados, podendo ser utilizado até mesmo o saldo do FGTS como lance ou complemento da carta de credito, sendo possível ao comprador investir em um imóvel novo ou usado, é seguro pois é controlada pelo banco central e pela associação Brasileira de administradores de consórcios. Destacamos como…

relação de emprego, o funcionário se compromete a prestar seus serviços para o empregador, e este em contrapartida se compromete a pagar os salários e demais direitos que a legislação garante ao funcionário. Empregado admitido com contrato de experiência: O contrato de experiência quando cumprido dentro da legislação vigente, garante um prazo de adaptação do funcionário aos serviços e ao ambiente da empresa. O contrato de experiência deve ser elaborado e assinado pelas partes, podendo…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária NOME RA Elivane Alves de Almeida 5643120521 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade…

ocorreu sem que fosse expedido o termo de rescisão contratual, ou seja, sua efetivação aconteceu de forma verbal. Tal dispensa, diante do exposto, ocorreu sem justa causa, bem como, sem observação ou cumprimento das cláusulas contratuais trabalhistas vigentes, quais sejam, pagamentos de benefícios, em especial, o aviso prévio. VII – AVISO PRÉVIO Uma vez que não fora solicitado pelo Reclamado, para que o Reclamante trabalhasse durante o período do aviso prévio, este deverá ser…

do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL - CORREÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Coronel Osório, nº 125, Centro, Bragança Paulista - SP, com fundamento nos seguintes motivos de fato e de direito: A autora em suas funções laborais é ou foi optante pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS (doc. ) O FGTS é um direito atribuído aos trabalhadores assalariados, sendo…

de administração fixa e fundo de reserva) é diluído por todo o período e a prestação tende a ser menor do que a dos financiamentos. Chance de ser contemplado ou de ofertar lance para receber a carta de crédito e também a possibilidade de utilizar o FGTS para dar lances ou completar o valor da carta de crédito. Desvantagens: Compromisso de pagar sem a aquisição imediata do bem, sendo necessário o sorteio, lance ou pagamento total do consórcio. Outra desvantagem é caso venha a desistir…

Doutrina FGTS e Prazo Prescricional na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Autor: GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa A prescrição torna inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu titular, preservando-se, assim, a estabilidade e a segurança jurídica nas relações sociais. A Constituição da República, art. 7º, inciso XXIX, dispõe sobre a prescrição a ser aplicada às relações de trabalho. Nesse enfoque, a partir da (ciência da)…

arrecadação deveria ser da forma mais precisa possível, através de um controle rigoroso por parte dos órgãos governamentais, das informações prestadas por empresas e pelas pessoas físicas (ABREU, 2010). Para ter esse controle sobre o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e para disponibilizar a Previdência Social informações relativo aos segurados, o governo através da lei n° 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo…

quais as obrigações trabalhistas impostas pelos órgãos que regulamentam a relação entre empregador e empregado; Observar quais as responsabilidades atribuídas ao departamento pessoal no que se refere à periodicidade de obrigações determinadas pela legislação trabalhista; Estudar qual a forma de cumprimento das obrigações trabalhistas e o seu processamento. RESUMO DO TEMA Período Letivo: 1º bimestre 2013-1  Tema 7: Obrigações Trabalhistas Só para lembrar: É outra norma contida na…

Legislação Trabalhista Toda e qualquer lei executada no país é inspirada na Constituição federal de 1988, ela é a base para todas as leis ou normas impostas no Brasil. Direitos constitucionais do Trabalhador: A constituição e o direito do trabalho, possuem uma relação muito estreita do Art7º ao 11º ela estabelece uma série de direitos e é a principal fonte do direito do trabalho: Direitos do Trabalho Exemplos: =>Aviso Prévio: é uma garantia que têm o trabalhador demitido sem…