Fgts Alimentos

trabalhador urbano; 21 às 5 horas para o agrícola; 20 às 4 horas para o pecuário. O adicional noturno é incidido sob percentual de 20%, exceto se executado com revezamento semana ou quinzenal, o percentual incide sob qualquer valor tal como 13° salário, FGTS e férias. Vale Transporte Instituído pela Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e regulamentado pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, é devido ao (à) empregado (a) doméstico (a) quando da utilização de meios de…

direito público,inscrita sob o CNPJ de N° XXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DOS FATOS A parte autora é trabalhadora celetista, possuindo depósitos em sua conta vinculada de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), fundo criado pela Lei de n° 5.107/66 e regulado pela Lei de n° 8.036/90. O Fundo de Garantia foi criado no ano de 1960, visando a proteção do trabalhador, e tem entre outras finalidades a formação de seu patrimônio, em razão da…

e 2014 R$ 600,00 13º salário proporcional 2015 – (3/12) R$ 75,00 Férias ref. 2013 e 2014 R$ 600,00 1/3 sobre as férias R$ 200,00 Férias proporcionais – (4/12) R$ 100,00 1/3 sobre as férias R$ 33,33 FGTS do período laborado sem deposito R$ 609,00 Sub Total R$3.342,33 Multa de 40 % sobre o total do FGTS R$ 374,34 Multa do art. 477 da CLT R$ 300,00 Multa do art. 467 da CLT (50%) R$ 2.008,33 Honorários Advocatícios (15%) R$ 903,75 Dano moral R$ a apurar Valor total devido por estimativa R$6.928

qualquer que seja sua forma de recebimento, deverá ser anotado na CTPS do obreiro, incidindo no cálculo das férias mais o terço constitucional (Férias + ⅓), gratificação natalina (13° salário), e sobre o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS), uma vez que estas verbas trabalhistas que têm como base de cálculo a remuneração e não o salário (HENRIQUE, 2010, p. 183). Cabe ainda esclarecer que, segundo o Art. 457, parágrafos 1° e 2° da CLT, as comissões, percentagens,…

informalidade. O superintendente Regional do Trabalho,, explica que a informalidade é grande no setor e que a aplicação imediata da medida, que prevê aumento dos encargos, deve colaborar para aumentar esse índice negativo. Com a necessidade de pagamento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve representar numa elevação final de 10% no custo final do trabalhador doméstico. “Trará restrições porque o poder aquisitivo de uma parte da população está abaixo das exigências,…

Sumula 241: “O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, como regra geral tem força de salário”. SOLUÇÕES PARA A AJUDA ALIMENTAÇÃO NÃO INTEGRE O SALÁRIO....... * Escreva sua empresa no Programa PATE, neste caso o alimento não INTEGRA O salário. OJ 133. * Sindicato e celebra uma celebração coletiva, em que fique estipulado que eu Empregador me obrigo a dar a comida, desde que esta não tem natureza o salarial. Sumula 367: “A habitação, a energia elétrica e

mês de março. Os empregados que não estiverem trabalhando no mês de março serão descontados no primeiro mês subseqüente ao do reinício do trabalho. Pensão Alimentícia – quando o empregado estiver sujeito ao pagamento da prestação de pensão de alimentos aos seus dependentes, por determinação judicial, a empresa deverá efetuar o desconto em conformidade com o percentual estabelecido no Ofício a ela endereçado pelo Juiz da ação. Vale transporte – é o benefício pelo qual o empregador…

mantém o serviço de consulta prévia para o empreendedor saber se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas. Além disso, outras normas devem ser seguidas, como as sanitárias, por exemplo, para quem manuseia alimentos. Antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido, além de outras obrigações básicas a serem cumpridas.No momento da…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE OLINDA - ESTADO DE PERNAMBUCO. REF.: AÇÃO DE ALIMENTOS – PROCESSO Nº 0001111-04.2013.8.17.0990 ANTONIO PEDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 000.000.000-02, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 479, Cidade de Olinda, Estado de Pernambuco, vem mui, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, com poderes de representação voluntária em anexo (doc

V - DA PENSÃO E DOS ALIMENTOS 1. Os requerentes dispensam-se reciprocamente da pensão de alimentos. 2. Com relação aos alimentos da filha menor, o Divorciando pagará, a partir do mês de ............................, a importância correspondente a 15% (quinze por cento) de seu salário bruto, inclusive sobre férias e 13º. Salário, bem como sobre Verbas rescisórias, com exceção de depósitos de FGTS em conta vinculada. 3. Em caso de desemprego do Divorciando, os alimentos serão de…