Estabilidade Decenal

decorram da necessidade do trabalho. Estabilidades: 1 - Definitiva ou Decenal: Art. 477 e ss da CLT: Essa estabilidade começava quando o trabalhador atingia 10 anos de empresa. Para terem direito a esta estabilidade os trabalhadores eram contratados pela Lei de indenização, que nasceu junto com a CLT em 1943 e vigorou sozinha te 1966. Pela Lei de indenização, o trabalhador quando demitido, recebia um salário por ano de serviço, o empregado que tinha estabilidade definitiva só podia ser…

trabalhadores adquiriam estabilidade quando completavam 10 anos de serviço prestados para o mesmo empregador. Entretanto, mesmo após o ano de 66, ainda era comum os casos de trabalhadores dotados da estabilidade decenal, visto que a lei facultava a opção pelo FGTS. Foi somente com o advento da Constituição de 1988 que se encerrou a duplicidade de regimes, tornado o FGTS obrigatório. Apesar de a estabilidade decenal ter sido extirpada do mundo jurídico, outras hipóteses de estabilidade…

trabalhadores, abertas na Caixa Econômica Federal. Até 13 de setembro de 1966, data da criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador, tratava-se da estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que tornava-se estável. A partir da estabilidade adquirida, seu contrato de trabalho somente poderia ser encerrado caso incorresse em justa causa, ainda assim após apuração da falta grave por meio de inquérito…

decorram da necessidade do trabalho. Estabilidades: 1 - Definitiva ou Decenal: Art. 477 e ss da CLT: Essa estabilidade começava quando o trabalhador atingia 10 anos de empresa. Para terem direito a esta estabilidade os trabalhadores eram contratados pela Lei de indenização, que nasceu junto com a CLT em 1943 e vigorou sozinha te 1966. Pela Lei de indenização, o trabalhador quando demitido, recebia um salário por ano de serviço, o empregado que tinha estabilidade definitiva só podia…

relativa à efetivação dos depósitos de FGTS na conta vinculada do trabalhador decorre, inclusive, de previsão constitucional (art. 7º, III, da CF/88), cumprindo destacar que o regime do FGTS foi instituído em substituição ao antigo regime da estabilidade decenal, e que se encontra disciplinado pela Lei nº 8.036/90. Desse modo, a ausência da realização dos referidos depósitos constitui falta grave o suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do art. 483,…

direito subjetivo do particular. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, à prescrição ou à decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranquilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos buscar o fundamento dos institutos da prescrição. Pelo princípio da “actio nata”, a prescrição faz extinguir a pretensão tolhendo tanto o direito de ação como o de exceção visto que o meio de defesa…

uma resposta à crise econômica que teve lugar em 1929, nos Estados Unidos, conhecida como a Grande Depressão que afetou todo o mundo capitalista. As principais características do keynesianismo são as seguintes, teve como principal preocupação a estabilidade da economia de mercado, a partir da manutenção do pleno emprego, além de destacar o papel do dinheiro e as variáveis monetárias para manter o sistema econômico e considerava que a solução à crise econômica o Estado deve assumir uma…

trabalho por peça ou tarefa sensivelmente, de modo a afetar o salário. 5.2 ESTABILIDADE Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego. O Art. 492 da CLT (DEL 5.452), diz que o empregado que somar dez anos de trabalho na mesma empresa não pode ser demitido, apenas por falta grave ou circunstâncias de força maior (comprovadas), chamada de estabilidade decenal. Porém o assunto estabilidade é muito discutido, e possui diferentes entendimentos e opiniões.…

residencial). Diarista – é forma de ajuste de recebimento. Institutos que os domésticos não têm direito: 1º Horas extras. 2º Intervalos. 3º Adicional Noturno. 4º Adicional de Insalubridade. 5º Adicional de Periculosidade. 6º Salário Família. 7º Estabilidade por acidente de trabalho. 8º FGTS é facultativo. Autônomos Eventual. A relação de emprego é bilateral. 2 RETA FINAL OAB – 2011.3 DIREITO DO TRABALHO – AULA 1 Material disponível na Área do Aluno:…

terá direito, mensalmente a título de quebra de caixa, no percentual de 15% (quinze por cento), do salário base, sem incorporação na remuneração, que cessará quando da sua transferência para novo cargo ou função. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ABONO DECENAL As empresas concederão aos trabalhadores a cada 10 (dez) anos de serviços prestados ao mesmo empregador, um abono equivalente a 01 (um) salário contratual vigente na época. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – QUINQUENIO Será concedido a todo…