ESTABILIDADE DECENAL E PROVISORIA

Sumário 1- Conceito 3 2- Estabilidade Definitiva ou decenal 3 3- Estabilidade provisória 5 3.1- Dirigentes Sindical 6 3.2- Representante da CIPA 7 3.3- Empregada gestante 8 3.3- Empregado acidentado 9 3.4- Empregado eleito diretor de cooperativa 10 3.5- Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia 11 3.6- Membro do Conselho Curador do FGTS 11 3.8- Membro do Conselho Nacional de Previdência Social 12 3.9- Empregado reabilitado e empregado portador de deficiência 12 3.10- Período eleitoral 14 3.11- Estabilidades de servidores públicos regidos pela CLT 16 3.12- Estabilidades do artigo 19 do ADCT 16 4- Referencias Bibliográficas 18 1- Conceito Vem do latim stabilitas, tatis, de stabilire (fazer firme). Que o seu significado no sentido livre quer dizer algo que é solido firme, seguro. Não tem como dizermos que exista uma estabilidade absoluta, pois a justa causa, o motivo de força maior ou outras previstas em lei, poderão determinar o fim do contrato de trabalho. Há uma distinção, diferença entre estabilidade e garantia de emprego; Garantia de emprego ira incluir todos os atos e normas criadas pelos instrumentos jurídicos vigentes como FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço), Gestantes entre outros que dificultem a dispensa sem motivo do empregador, a estabilidade é apenas um dos mecanismos de garantia do emprego. 2- Estabilidade Definitiva ou decenal Está é atribuída ao empregado decenal, ou seja, aquele que tinha mais de 10 anos de serviços prestado para o

Estabilidade decenal A estabilidade por tempo de serviço era garantida pelo art.492 da CLT ao empregado que tivesse mais de 10 anos de serviço na mesma empresa, que não poderia ser dispensado a não ser motivo de falta grave ou força maior, devidamente comprovada. Em 1966, com a edição da Lei 5107/66, foi criado o instituto do FGTS, que estabelecia sua vigência a partir de 1o de Janeiro de 1967. O “vacatio legis” * ocorreu para que os empregados pudessem optar entre a estabilidade…

com o objetivo nobre de proteger o trabalhador contra a dispensa imotivada, ou seja, formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador que fosse dispensado do emprego sem justa causa Ocorre que após o advento da Constituição Federal de 1988 o sistema indenizatório pela estabilidade decenal foi substituído pelo levantamento dos depósitos fundiários mensais (FGTS) realizados pelo empregador na contavinculada do empregado, que corresponde ao percentual de 8% sobre a remuneração do…

dito, a principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos mensais dos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores, abertas na Caixa Econômica Federal. Histórico[editar | editar código-fonte] Até 13 de setembro de 1966, data da criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador, tratava-se da estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que tornava-se estável. A partir da estabilidade…

O primeiro, visa proporcionar recursos financeiros que, administrados pela CEF são investidos na construção de casas populares. Pelo menos foi esse o objetivo quando da implantação do sistema. O segundo, visou eliminar a estabilidade prevista pelo artigo 492, da CLT, a chamada estabilidade decenal. No discurso apresentado como justificativa para a sua implantação, foram aventadas algumas soluções, pois na verdade o principal motivo da implantação do FGTS seria a extinção da…

Legislação Trabalhista Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Histórico Até 13 de setembro de 1966, data da criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador, tratava-se da estabilidade decenal. Ocorria quando oempregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que tornava-se estável. A partir da estabilidade adquirida, seu contrato de trabalho somente poderia ser encerrado caso incorresse em justa causa, ainda assim após apuração da falta grave…

............................................ SÁBADO LETIVO 04 Pesquise sobre a estabilidade definitiva e provisória e responda de forma justificada e fundamentada quando possível. 1 – Quais são os conceitos de estabilidade e garantia de emprego? Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. Garantia de emprego é um instituto mais amplo que…

NESTE TRABALHO : 10,00 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ......................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço …

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura do Conteúdo…

que não havia leis específicas de proteção ao trabalhador frente ao patrão. Sempre houve um forte apelo social, por legislações que regulassem os relacionamentos entre empregado e empregador, pois, sem uma regulamentação, isso se tornara impossível, devido ao grande conflito de interesses entre as partes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veio ratificar essas relações, trazendo consigo uma padronização de direitos e deveres a serem seguidos bilateralmente. Até o evento…