Estabilidade Decenal

comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (grifos nossos) 28 ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO: CONCEITO, CARACTERIZAÇÃO E DISTINÇÕES. FORMAS DE ESTABILIDADE. TEORIA DA NULIDADE DA DESPEDIDA ARBITRÁRIA. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. DESPEDIDA DE EMPREGADO ESTÁVEL. EFEITOS DA DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA: READMISSÃO E REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÕES RESCISÓRIAS. DESPEDIDA OBSTATIVA. -DECENAL: -Art. 492 CLT - O empregado que contar mais de 10…

de trabalho motivada pelo empregado. Tal exigência se referia à impossibilidade de contagem do tempo de serviço anterior à aposentadoria para o fim da estabilidade decenal e consequente indenização pela despedida sem justa causa do empregado estável. A Constituição Federal de 1988 suprimiu a indenização por tempo de serviço e a estabilidade decenal, e a nova legislação previdenciária (Lei nº 8.213/91) dispõe de forma contrária da anterior, ou seja, que a aposentadoria espontânea não…

vigência o Plano Decenal de Cooperação entre o Brasil e a China nas áreas de comércio, cultura, agricultura, ciência, educação, tecnologia e inovação. “Acompanhamos com muito interesse tudo que se passa na China, um parceiro estratégico do Brasil, mas temos plena confiança de que continuaremos desenvolvendo uma relação intensa e cordial em todos os planos”, ressaltou o chanceler. “Temos plena confiança de que o governo chinês implementará com muito entusiasmo esse plano decenal.”

o instituto da reintegração teria sido banido de nosso sistema jurídico (5); já outros, mais amenos, concluíram que a reintegração somente seria possível nas hipóteses específicas de estabilidade definitiva (a decenal, em razão de direito adquirido), de estabilidades provisórias (com previsão legal) e de estabilidades decorrentes de norma convencional (6). De qualquer modo, na visão desses autores, a reintegração não seria remédio jurídico para os casos de dispensa arbitrária. …

recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus dependentes, não afrontam o disposto pelo Art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. h) Princípio da estabilidade financeira: aplicado em 3 casos: Horas extras: prestadas com habitualidade por pelo menos 1 ano, terá direito a indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas para cada ano de trabalho. (S. 291 TST) Função…

adicional noturno”. Estamos aqui diante de posições diametralmente opostas, o posicionamento desta parte da doutrina, que diz que será ilícita a alteração para o horário diurno de forma unilateral pelo empregador, defendendo que ferir-se-ia a estabilidade financeira do empregado. A súmula do TST vem dizendo que como o noturno é mais penoso, presume-se favorável ao empregado essa modificação, porém o empregado que organizou a sua vida teria que provar realmente o prejuízo para se…

dispensa arbitrária ou sem justa causa pelo empregador, tão-somente tornando-a mais onerosa, com a correspondente indenização compensatória. Porém, foi respeitado o direito adquirido dos trabalhadores que à data da promulgação da CF/88 já eram estáveis decenais (trabalhadores com mais de dez anos de empresa, e que somente podiam ser dispensados se cometessem falta grave, previamente apurada por meio de inquérito de apuração de falta grave – arts 492 e 853 da CLT). A Lei 8.036/1990 –…

extra; 2- Adicional Noturno; 3- Adicionais de Insalubridade e periculosidade; 4- FGTS- é facultativo; Obs-A Lei 11.324/06- trouxe 2 direitos importantes a empregada doméstica: Concedeu férias de 30 dias corridos, e estabilidade de gestante a esses empregados.( não confundir estabilidade de gestante com licença de gestante). Professor- André Luiz Aula: 02 e 03 13 e 18/03/2008 DIREITO DO TRABALHO CONTRATOS DE…

o instituto da reintegração teria sido banido de nosso sistema jurídico;(5) já outros, mais amenos, concluíram que a reintegração somente seria possível nas hipóteses específicas de estabilidade definitiva (a decenal, em razão de direito adquirido), de estabilidades provisórias (com previsão legal) e de estabilidades decorrentes de norma convencional.(6) De qualquer modo, na visão desses autores, a reintegração não seria remédio jurídico para os casos de dispensa arbitrária. todavia, data venia,

(Freitas.M.S, 2009). "Os estudos do lazer geralmente enfatizam a contribuição do lazer tanto para o indivíduo como para a sociedade. Estes estudos concluem que actividades de lazer são favoráveis ao bem-estar psicológico, à saúde física e a estabilidade dos grupos sociais" (Weinblatt e Navon ,1995, p. 309). A interacção social, bem presente no lazer, é uma das principais fontes de satisfação do indivíduo. Assim, o lazer tem um papel fulcral na melhoria das relações sociais…