Estabilidade Decenal

se aplica ao menor os pesos para mulher. Matrimônio e Gravidez – art. 391 Não é motivo para demissão. 1.1 Gestante Mulher gestante = basta estar grávida, não precisa de confirmação (ou seja, inclui a hipótese até da gestante não saber) Estabilidade – art. 10, II, ´´b´´ do ADCT; ´´Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a…

entendimento que paira nos Tribunais é de que o prazo prescricional para esse tipo de relação é de 10 anos, conforme se vê: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PRESCRIÇÃO DECENAL. RATEIO DE PREJUÍZOS ENTRE EX-ASSOCIADOS. 1 - Hipoteca judiciária: estando presentes os requisitos previstos no art. 466 do CPC, caso dos autos, pode a Julgadora determinar diligências para o fim de resguardar o interesse do…

EMPREGADO E FALTAS COMETIDAS PELO EMPREGADOR 36 13. AVISO-PRÉVIO 46 13.1 Prazos Para Pagamento 47 14. ESTABILIDADE SINDICAL 47 15. GARANTIA DE EMPREGO 48 15.1 Estabilidade Decenal 48 15.2 Dirigente Sindical 48 15.3 Gestante 48 15.4 Acidente de Trabalho 49 15.5 Diretor de Cooperativa de Empregados 49 15.6 Servidor Público 49 15.7 Cipeiro 49 15.8 Comissão de Conciliação Prévia 50 15.9 Estabilidades no Contrato a Termo 50 16. FGTS 50 17. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO…

desigualdades regionais no acesso e permanência de estudantes à educação, requerendo mais organicidade das políticas educacionais, por meio da construção do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do PNEcomo políticas de Estado. O PNE - de duração decenal, ao definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades e propor meios de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas…

mercado de trabalho no atual estágio de racionalidade técnico-científica dos processos profissionais. Destaca-se, portanto, que na essência de todo o processo de reforma do Estado, que visa à realização de uma política de ajuste estrutural e da estabilidade econômica, insere-se a reforma educacional brasileira (LEHER, 1998). As reformas educacionais mundialmente efetivadas nos anos de 1990 e com continuidade nesse novo milênio, procuraram traduzir as demandas colocadas pela lógica do…

ano de 1966, através da Lei nº 5.107, com a finalidade de ser uma alternativa para o direito de indenização e estabilidade do empregado. Todavia, pela Lei nº 8.036/90, foram introduzidas algumas alterações. Quando o FGTS foi criado, era facultado ao empregado o direito formal de opção, com o que, automaticamente, estaria renunciando ao regime da indenização e da estabilidade decenal (celetistas); entretanto, na prática, não havia a “opção”, pois os obreiros só eram admitidos sob…

características de ajustes de potência/frequência não compatíveis com conexão síncrona. • Impede fluxos indesejáveis em linhas de transmissão CA paralelas. • Controla intercâmbios, possivelmente com sinais adicionais, para garantir que as margens de estabilidade do sistema sejam mantidas. • Controla o fluxo de energia e evita a sobrecarga, prevenindo disparos em cascata, restringindo assim falhas do sistema em condições de contingência múltipla. • Restringe a potência de…

sofrem vários decaimentos beta (que convertem um nêutron em um próton com a emissão de um elétron e um antineutrino), até que o produto do decaimento seja estável, ou seja, nesse processo ocorre uma cadeia de decaimentos até que ambos atinjam a estabilidade. Para que seja possível a fissão ocorrer, a energia final de ligação deve ser maior que a inicial, já que átomos menores possuem energia maior que átomos pesados. 2.4 MODELO DA GOTA Após a descoberta da fissão nuclear, Niels Bohr…

possui cerca de R$2,225 bilhões de capital social, parcialmente integralizado. Já a Light Energia S.A., inscrita no CNPJ Nº 01.917.818/0001-36, possui aproximadamente R$77,4 milhões de capital social, totalmente integralizado. De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia/2021 (PDE/2021), elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (http://www.mme.gov.br), a demanda total por energia elétrica deve crescer a uma taxa média de 4,9% ao ano até 2021. De acordo a revista Interesse…

grave consiste, nas palavras do consagrado jurista Sérgio Pinto Martins, em uma “ação apropriada para se rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, que não pode ser despedido diretamente, dada sua estabilidade”. Assim, tendo o empregado, possuidor de garantia de emprego (estável decenal, diretor de cooperativa, membro de comissão de conciliação prévia, dirigente sindical e representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS ou no Conselho Nacional de Previdência…