Questões Estabilidade Serviço Público

Estabilidade no Serviço Público - Questões 1. A partir da leitura dos dois textos, quais são as vantagens e desvantagens da estabilidade presente no serviço público? Discuta sobre os posicionamentos contrários e favoráveis. Nos textos 8 e 9 são apresentadas vantagens e desvantagens da estabilidade dos servidores públicos. As vantagens são que a estabilidade ajuda a impedir que haja uma excessiva politização da máquina estatal, garante a continuidade da prestação de serviços públicos e evitem que demissões arbitrárias, mediante à interesse políticos de governantes, aconteçam. Portanto, a estabilidade figura como um instrumento que viabiliza a impessoalidade e neutralidade necessárias no serviço público, bem como controla e coage a arbitrariedade e medidas populistas. Por outro lado apontam-se desvantagens como o argumento de que a estabilidade causa a diminuição do ritmo de trabalho dos servidores, pois esses sabem que não podem ser demitidos; além do elevado custo que os servidores estáveis representam no orçamento do governo. No que diz respeito a diminuição do ritmo e qualidade de trabalho há algumas controvérsias: a eficiência do servidor público é dada por vários fatores (a gerência da organização que deve definir processos, distribuir os recursos, motivar e alocar os funcionários de acordo com o perfil deles e das atividades exercidas), não podendo restringir a condição de estabilidade como única determinante, além disso é papel da Administração ter

Conceito A expressão estabilidade está associada à ideia de permanência em um determinado estado por um determinado ente. Desta forma, ela tem aplicação em disciplinas diversas: Quando se fala em concurso público, é muito comum mencionar a estabilidade como um dos principais atrativos para enfrentar essa empreitada. Mas muita gente desconhece os detalhes desse instituto, estabelecido na Constituição (artigo 41), e não sabe que ele não contempla todos os que ingressarem na administração…

ATENDIMENTO PÚBLICO: A ESTABILIDADE INTERFERE NA QUALIDADE? Tânia Mara Bayer* RESUMO Palavras Chaves: Estabilidade, Qualidade atendimento público, Administração pública ABSTRACT Keywords: 1.INTRODUÇÃO A Estabilidade atualmente é um objetivo a ser alcançado por muitos trabalhadores, e um dos principais motivos é a garantia do emprego, uma boa aposentadoria, que no setor privado dificilmente será equiparada com setor público…

O que é um funcionário público? Servidor público (funcionário público) é todo aquele empregado de uma administração estatal, ou seja, em uma definição geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado" geralmente é originário de concurso público. A oportunidade…

UNIVERDIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I PROF. IVAN TOMASI ALUNO: GUSTAVO TURANI RESENHA “ESTABILIDADE” De Sérgio Pinto Martins Estabilidade é algo almejado por todo empregado, seja do ramo publico ou privado. Esse direito erguido através da Lei Eloy Chaves em 1923 trouxe diversas criticas, positivas e negativas, para o brasil até 1988 com a nova Constituição Federal. Estabilidade além e trazer maiores benefícios ao empregado em sua atividade…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: X …

Estabilidade no Emprego e o Comportamento do Servidor Público de Municipal Talita da Gama Silva Diniz talita_uff@yahoo.com.br UFF Eduardo Picanço Cruz epicanco@vm.uff.br UFF Fabio do Nascimento Siqueira da Silva fabio-psi@uol.com.br UFF Carlos Navarro Fontanillas navarro@pep.ufrj.br UFRJ e UFF Resumo:No Brasil há um senso comum de que os trabalhadores públicos não gostam de trabalhar, são preguiçosos, lentos e tratam as pessoas com negligência, tudo por causa de sua…

O instituto da estabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público RESUMO Nesta monografia, procura-se efetuar análise acerca do instituto da estabilidade. Tal instituto é atinente ao servidor público e sofreu mudanças consideráveis após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998. Tal transformação origina a flexibilização do instituto como conseqüência direta da aplicação do neoliberalismo na forma de condução do Estado. Neste prima, ao divagarmos do mundo jurídico…

Conceito A estabilidade é um dos vários benefícios que o empregado possui nos dias atuais, o seu propósito é simples, promover ao empregado uma vida de segurança financeira. Não se pode existir uma estabilidade absoluta, pois a justa causa, o motivo de força maior ou outras causas previstas em lei podem determinar o fim do contrato de trabalho. Há diferenças entra estabilidade e garantia de emprego. A garantia de emprego é o que se compreende à tendência de se obter o primeiro emprego,…

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GESTÃO DE PESSOAS 5.1 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL A reforma da administração do Estado tornou-se indispensável nos anos 90, como resposta a crise generalizada do Estado, uma forma de defender o Estado enquanto res publica, patrimônio público, como também tornar-se mais eficiente e oferecer ao cidadão mais serviços, com maior qualidade. Sobre a res publica, a Câmara da Reforma do Estado (1995) explica: “A defesa da coisa pública…