.O instituto da instabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público

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  • Publicado : 4 de março de 2013
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O instituto da estabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público
RESUMO
Nesta monografia, procura-se efetuar análise acerca do instituto da estabilidade. Tal instituto é atinente ao servidor público e sofreu mudanças consideráveis após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998. Tal transformação origina a flexibilização do instituto como conseqüência direta da aplicaçãodo neoliberalismo na forma de condução do Estado. Neste prima, ao divagarmos do mundo jurídico ao mundo filosófico, analisamos intrinsecamente conceitos doutrinários acerca do instituto da estabilidade, do estágio probatório, do servidor público, do Estado, entre outros. Iniciamos a explanação do tema abordando sua evolução histórica, onde buscou-se, com a criação do instituto da estabilidade,oferecer ao servidor público, oportunidade de continuidade no desempenho de suas funções, sem que este ficasse suscetível ás pressões externas em decorrência da troca político-partidária a cada pleito eleitoral.
Historicamente, a origem do estatuto da estabilidade no Brasil, remete-nos á época do Império, sendo o mesmo abordado em todas as Constituições Federais, algumas vezes, diretamente e emoutras, subjetivamente. O texto constitucional vigente prevê  três condições primordiais para que se estabeleça o instituto da estabilidade: efetivo exercício no cargo por 3 (três) anos, aprovação no período de estágio probatório e avaliação positiva de desempenho. Apesar da opinião pública de que o instituto da estabilidade é de logro pessoal, este visa a garantia de continuidade e do aprimoramentoda prestação funcional do Estado, através da qualificação profissional dos servidores públicos. A péssima prática de nomeações de servidores sem concurso público, para ocuparem posições de chefias, cargos comissionados, continua latente.
Adiciona-se a este contexto o fato de que a gestão administrativa do ente estatal, não é feita por servidores de carreira e sim, por servidores inseridos porpartidos políticos da base governamental. Assim, fica difícil balizar e apontar os verdadeiros culpados pelos constantes desvios de recursos do tesouro, a corrupção e os desperdícios. Entretanto, torna-se cristalino durante a elucidação do tema proposto, que o instituto da estabilidade é instrumento para a manutenção do interesse público, pois possibilita ao servidor de carreira levantar-se contraatos arbitrários, discricionários e lesivos ao Estado, sem que haja a ameaça de perda do cargo ocupado.
Palavras-Chaves:
Servidor Público - Regime Juridico - Administração Pública - Instituto da Estabilidade - Estágio Probatório - Emenda Constitucional - Interesse Público - Gestão Administrativa
RESUMEN
En este documento, hacemos un análisis de la estabilidad del Instituto. Este instituto eslo que se refiere a los servidores públicos y sufrió un cambio considerable después de la publicación de la Enmienda Constitucional n º 19/1998. Esta transformación conduce a la flexibilización del instituto como una consecuencia directa de la aplicación del neoliberalismo en el camino de la realización del Estado. En prensa, el mundo del jurídico filosófico de senderismo en el mundo, esperamosintrínsecamente conceptos doctrinales sobre el instituto de la estabilidad, la etapa de prueba, el servidor público, el Estado, entre otros. Explicación del tema comenzó a abordar su desarrollo histórico, donde hemos intentado, con la creación de la Oficina de la estabilidad, el servidor público que ofrece la oportunidad de seguir desempeñando sus funciones, sin él cual sería susceptible a presionesexternas como resultado del intercambio político partidistaelectoral de cada elección. Históricamente, la origen de la situación de estabilidad en el Brasil, nos trae el tiempo del Imperio, y se refirió a todas las constituciones federal, en ocasiones directamente y en otros, subjetivamente.
La actual Constitución establece tres condiciones que son esenciales para establecer la Oficina de la...
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