Estabilidade do Empregado

MODALIDADE FUNDAMENTOS LEGAIS INÍCIO PERÍODO PECULIARIDADES RAZÃO CONSTITUCIONAIS GESTANTE Art. 10, II, b, ADCT - estabilidade Art. 7º, XVIII, CF – licensa mat. (120 dias) CONFIRMAÇÃO da gravidez 05 meses após o nascimento SUM. 244 – I- caráter objetivo, II- conversão em indenização Fato DIR. SINDICAL Art. 8º, VIII, CF Art. 543, § 3º, CLT Registro da candidatura 01 ano após o mandato Mandato de 03 anos. Aplica-se aos suplentes Cargo CIPEIRO Art. 10, II, a, ADCT Registro da candidatura 01 ano após o mandato Mandato de 01 ano. Aplica-se aos suplentes. Eleito pelos empregados Cargo CELETISTAS DECENAL Art. 492, CLT 10 anos na mesma empresa Estabilidade definitiva Nos dias de hoje pode haver essa modalidade em clausulas cont. Lapso temporal MEMBROS - CCP Art. 625-B, § 1º, CLT Analogicamente, o Registro da candidatura 01 ano após o mandato Mandato de 01 ano. Aplica-se aos suplentes. Eleito pelos empregados Cargo LEIS COMPLEMENTARES DIR. COOPERATIVA Lei. 5.764/71 – Disciplina as Cooperativas Art. 55 – analogicamente aos Dir. Sind. Registro da candidatura 01 ano após o mandato Mandato conforme estatuto. OJ 253 NÃO aplica-se aos suplentes Cargo Membros CONSELHO CURADOR DO FGTS Lei. 8.036/90 – Dispõe sobre o FGTS Art. 3º, § 9º. A partir da nomeação 01 ano após o mandato Mandato de 02 anos. Aplica-se aos suplentes Cargo TRABALHADOR DO CNPS Lei. 8.213/91 – Dispõe sobre a Previdência Art. 3º, § 7º. A…

ESTABILIDADE DO EMPREGADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Flávia Jeane Ferrari RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto,…

GUIMARES MARTINS A ESTABILIDADE DO EMPREGADO PBLICO NOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE Gravata 2004 RONALDO GUIMARES MARTINS A ESTABILIDADE DO EMPREGADO PBLICO NOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE Monografia de Concluso de Curso de Direito Universidade Luterana do Brasil Faculdade de Direito Orientador Prof. Maurcio Jorge DAugustin Cruz Gravata 2004 ORIENTADOR Maurcio Jorge DAugustin Cruz, Mestre em Cincias Criminais pela Pontifcia Universidade Catlica do RS e Bolsista da CAPES. DEDICATRIA A…

1 NUANCES DA ESTABILIDADE. A estabilidade está intrinsecamente ligada a idéia de segurança, solidez. É vista como uma qualidade pelo seu possuidor, uma vez que é condição inerente ao homem a busca por concretitudes. Falar em estabilidade não é o mesmo que falar em certeza, enquanto essa tem o condão de extirpar a dúvida, aquela tem uma conotação de amenizar as incertezas. Nesse diapasão, em uma análise do trabalhador em sentido amplo, pode se dizer que em relação à continuidade no…

Estabilidade e garantia no emprego Conceito Estabilidade e garantia no emprego não se identificam, embora tenham significados muito próximos. A garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade, a qual institui outras medidas que objetivam a manutenção do emprego. Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que não permita a sua dispensa (MARTINS, 2010). A…

ESTABILIDADE 1. Conceito A expressão estabilidade está associada à idéia de permanência. Para o Direito do Trabalho, a idéia segue esse mesmo gênero, pois, a estabilidade busca a continuidade da relação de emprego, constituindo uma garantia contra a dispensa arbitrária do empregado. O direito de o empregador dispensar o empregado passa a ser limitado com a estabilidade, assegurando o direito do empregado de permanecer no emprego. Para Sérgio Pinto Martins “estabilidade é o direito…

A ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA JÚNIOR1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO JURÍDICO DE ESTABILIDADE 3. DIFERENÇA DE ESTABILIDADE COM OUTRAS SITUAÇÕES 4. ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS 4.1. DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL 4.2. REPRESENTANTE ELEITO NA CIPA 4.3 GESTANTE 4.3.1. CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR 4.3.2.…

principal » doutrina » direito do trabalho » estabilidade RECOMENDE ESTE TEXTO VERSÃO PARA IMPRIMIR Estabilidade e garantia de emprego Elaborado em 12.1999. Rodrigo Coimbra advogado em Porto Alegre (RS) 1. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro…

............................................ SÁBADO LETIVO 04 Pesquise sobre a estabilidade definitiva e provisória e responda de forma justificada e fundamentada quando possível. 1 – Quais são os conceitos de estabilidade e garantia de emprego? Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. Garantia de emprego é um instituto mais amplo que…

INTRODUÇÃO O presente trabalho ira tratar sobre um tema importante perante a justiça do trabalho e ainda, de certa forma, atual. A estabilidade dos empregados é bem vistas já que dão a estes a garantia do emprego, fazendo com que não perca o seu meio de sustento. Por ser causa provisória, o presente trabalho ira tratar todas as hipóteses em que o trabalhador não poderá ser dispensado por parte do empregador, já que o empregado se encontra em situação que garante o emprego. Ainda…