Estabilidades

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ESTABILIDADE
1. Conceito
A expressão estabilidade está associada à idéia de permanência. Para o Direito do Trabalho, a idéia segue esse mesmo gênero, pois, a estabilidade busca a continuidade da relação de emprego, constituindo uma garantia contra a dispensa arbitrária do empregado. O direito de o empregador dispensar o empregado passa a ser limitado com a estabilidade, assegurando o direitodo empregado de permanecer no emprego.
Para Sérgio Pinto Martins “estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida. Tem, assim, o empregado o direito ao emprego, de não ser despedido, salvo determinação de lei em sentido contrário.” Já na concepção do empregador, “é a proibição dedispensar o trabalhador, exceto se houver alguma causa prevista em lei que permite a dispensa. O empregador incorre numa obrigação de não fazer, de manter o emprego do obreiro.” (MARTINS, Sérgio Pinto, 2010, p. 422)
A estabilidade é proveniente do princípio trabalhista da continuidade do emprego e do princípio da proteção, mas também tem influências do princípio da causalidade da dispensaimpossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel profissional.
Tem como fundamento a estabilidade, no princípio da justiça social, decorrente do direito do empregado ao trabalho. Como já dito, o direito ao trabalho importa na continuidade do contrato de trabalho, por isso com a criação da estabilidade, os direitosdos empregados estão assegurados e mantidos, sendo a estabilidade um obstáculo à dispensa.
Outro importante motivo para o qual a estabilidade vigora, é pela superioridade, autoridade que o empregador tem sobre o empregado. Com esse sistema (estabilidade) o empregado sente-se mais seguro, tendo que a supremacia do empregador está em declínio.
Exerce influência a estabilidade na moral doempregado, pois o empregado “instável”, que não possui a estabilidade, está em constante pressão, inseguro com o fato de poder ser dispensado a qualquer momento pelo “patrão”.
Então a estabilidade importa na segurança que o trabalhador precisa ter para trabalhar, de não ser dispensado a qualquer momento sem justificativa por parte do empregador, de não implicar na perda de seu meio de sustento de umahora para a outra e de suas necessidades pessoais e familiares. Para Sérgio Pinto Martins a segurança no trabalho é a base para o bem-estar do trabalhador e da paz social.
2. Denominação
Para alguns doutrinadores, há uma distinção entre estabilidade de emprego e garantia de emprego.
Parte da doutrina, diz não ser correto o uso do termo estabilidade provisória, sendo o termo mais corretogarantia de emprego, pois, tratando-se de estabilidade, a rigor, esta deveria ser definitiva, então, a verdadeira estabilidade cabia a estabilidade decenal (ou por tempo de serviço) que assegurava efetivamente a manutenção do emprego. Porém, é permitido a utilização da expressão estabilidade provisória ou garantia de emprego, estando correto os dois termos.
Segundo Sérgio Pinto Martins, aestabilidade pode ser dita como uma garantia de emprego, porém, a garantia de emprego não pode ser dita como uma forma de estabilidade, pois, garantia é temporária.
A grande distinção entre garantia de emprego e estabilidade para a doutrina é, na garantia de emprego o empregado pode ser dispensado, salvo dispensa arbitrária, ou seja, aquela que não está fundada em motivos disciplinares, técnicos,econômicos e financeiros. Já a estabilidade, não ocorre à dispensa do empregado, salvo por justa causa ou encerramento de atividades.
Maurício Godinho Delgado distingue:
“A estabilidade é a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício,...
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