Estabilidades

ESTABILIDADE 1. Conceito
A expressão estabilidade está associada à idéia de permanência. Para o Direito do Trabalho, a idéia segue esse mesmo gênero, pois, a estabilidade busca a continuidade da relação de emprego, constituindo uma garantia contra a dispensa arbitrária do empregado. O direito de o empregador dispensar o empregado passa a ser limitado com a estabilidade, assegurando o direito do empregado de permanecer no emprego.
Para Sérgio Pinto Martins “estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida. Tem, assim, o empregado o direito ao emprego, de não ser despedido, salvo determinação de lei em sentido contrário.” Já na concepção do empregador, “é a proibição de dispensar o trabalhador, exceto se houver alguma causa prevista em lei que permite a dispensa. O empregador incorre numa obrigação de não fazer, de manter o emprego do obreiro.” (MARTINS, Sérgio Pinto, 2010, p. 422)
A estabilidade é proveniente do princípio trabalhista da continuidade do emprego e do princípio da proteção, mas também tem influências do princípio da causalidade da dispensa impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel profissional.
Tem como fundamento a estabilidade, no princípio da justiça social, decorrente do direito do empregado ao trabalho. Como já dito, o direito ao trabalho importa na continuidade do contrato de trabalho, por isso com a criação da estabilidade, os direitos dos empregados estão assegurados e mantidos, sendo a estabilidade um obstáculo à dispensa.
Outro importante motivo para o qual a estabilidade vigora, é pela superioridade, autoridade que o empregador tem sobre o empregado. Com esse sistema (estabilidade) o empregado sente-se mais seguro, tendo que a supremacia do empregador está em declínio.
Exerce influência a estabilidade na moral do