Das estabilidades

INTRODUÇÃO

O presente trabalho ira tratar sobre um tema importante perante a justiça do trabalho e ainda, de certa forma, atual. A estabilidade dos empregados é bem vistas já que dão a estes a garantia do emprego, fazendo com que não perca o seu meio de sustento.
Por ser causa provisória, o presente trabalho ira tratar todas as hipóteses em que o trabalhador não poderá ser dispensado por parte do empregador, já que o empregado se encontra em situação que garante o emprego.
Ainda ira falar sobre a nova interpretação da Sumula 244, há qual foi alterada, dando a gestante a estabilidade de emprego, mesmo em contratos por prazo determinado.
Outros assuntos como extinção, histórico, classificação, aviso prévio, também serão tratados pelo presente.
No caso da extinção, irão ser demonstradas todas as formas de extinção do contrato de trabalho, sendo especificados todos os direitos e deveres de ambas as partes.

1. DAS ESTABILIDADES

1.1. Histórico
No Brasil, a estabilidade surgiu no ano de 1923 com o Decreto Legislativo 4.682 de 14 de Janeiro de 1923, ou Lei Elói Chaves, esta que instituía a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários, esta que assegurava alem deste direito, outras garantias.
O artigo 12 do presente decreto dispunha da seguinte maneira:
Art. 12 – “Depois de 10 anos de serviços efetivo o empregado das empresas a que se refere a presente lei só poderá administrativo no caso de falta grave constatada em inquérito administrativo, presidido por um engenheiro da Inspetoria e Fiscalização das Estradas de Ferro.”
Após então, vieram outras leis, estendendo tal estabilidade à outras categorias como aos trabalhadores das empresas de navegação marítima ou fluvial (Lei 5.109/26), dos transportes urbanos, força, luz, telefone, portos, água, esgoto (Decreto 20.465 de 1930), aos bancários (Decreto 24.615 de 1934).
A Lei 62/1935 foi um marco já que instituiu a estabilidade em caráter geral a todos os empregados da