Estabilidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3577 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
A ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO.






Jaguayra Silveira[1]


Natallia de Macedo Lima Silva[2]




RESUMO


O presente artigo tem o objetivo de realizar estudo acerca da estabilidade e garantia no emprego, com o intuito de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito doTrabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico e das normas que o compõem, investigou-se as novas mudanças e inovações trazidas pelas leis, e entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho, e de que maneira se concretiza no âmbito das relações de emprego. Como resultado, verificou-se que somente um sistema que confere proteção à relação de emprego no momento da dispensa permite arealização do cumprimento das normas de forma efetiva. Dessa forma, devem ser utilizados os elementos presentes na ordem jurídica brasileira atual sobre a estabilidade, a fim de concretizar a sua efetividade.

PALAVRAS-CHAVE: Estabilidade, garantia, emprego, atualidades jurídicas.

ABSTRACT

This paper aims to carry out study on the stability and security in employment, in order to see how theBrazilian legal system treats the theme. For both, plus a brief foray into historical function approach of Labour Law, to understand the current situation of legal and business standards that comprise it, we investigated whether the new changes and innovations brought by the laws, and understandings of the Superior Court Labour, and that way is realized in the context of employment relationships. As aresult, it was found that only a system that provides protection to the employment relationship at the time of waiver allows the achievement of compliance effectively. Thus, the elements should be used in the present current Brazilian law on stability in order to realize its effectiveness.

KEYWORDS: Stability, security, employment, legal updates




1. Introdução


Consiste o objetode estudo do presente trabalho a análise do instituto da estabilidade e das garantias de emprego, dando ênfase as atualidades jurídicas ocorridas






2. Escorço Histórico Brasileiro

A estabilidade no emprego surgiu no Brasil em 1923, com a lei Elói Chaves, que a instituiu para os trabalhadores ferroviários que completassem 10 anos de serviço junto ao mesmo empregador . A Cltdisciplina essa matéria do art. 492 ao 500. No plano constitucional, a primeira carta que tratou do assunto foi a de 1937; a de 1946 assegurou-a na “empresa ou exploração rural”. Com a constituição de 1967, a estabilidade no emprego passou coexistir com o regime do fundo de garantia e, finalmente, a partir da constituição de 1988, este regime tornou-se obrigatório, eliminando-se do cenário jurídicoa estabilidade no emprego, ressalvado o direito adquirido dos que já eram contemplados com ela, porque já contavam com 10 anos de serviço junto ao mesmo empregador, sem terem manifestado a intenção ao FGTS.[3]


3. Estabilidade e garantia no emprego

Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causarelevante e expressa em lei que permita sua dispensa.
É o direito ao emprego. É o direito de não ser dispensado.
É a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstancia tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vinculo empregatício, independentemente da vontade do empregador.
Já a Garantia deemprego, também chamada de estabilidade provisória é a vantagem jurídica de caráter transitório deferida ao empregado em virtude de uma circunstancia contratual ou pessoal obreira de caráter especial, de modo a assegurar a manutenção do vinculo empregatício por um lapso temporal definido, independentemente da vontade do empregador. [4]
Estas duas figuras não se identificam embora seja...
tracking img