Estabilidade do Empregado

MODALIDADE
FUNDAMENTOS LEGAIS
INÍCIO
PERÍODO
PECULIARIDADES
RAZÃO CONSTITUCIONAIS
GESTANTE
Art. 10, II, b, ADCT - estabilidade
Art. 7º, XVIII, CF – licensa mat. (120 dias)
CONFIRMAÇÃO da gravidez
05 meses após o nascimento
SUM. 244 – I- caráter objetivo,
II- conversão em indenização
Fato
DIR. SINDICAL
Art. 8º, VIII, CF
Art. 543, § 3º, CLT
Registro da candidatura
01 ano após o mandato
Mandato de 03 anos. Aplica-se aos suplentes
Cargo
CIPEIRO
Art. 10, II, a, ADCT
Registro da candidatura
01 ano após o mandato
Mandato de 01 ano. Aplica-se aos suplentes. Eleito pelos empregados
Cargo
CELETISTAS
DECENAL
Art. 492, CLT
10 anos na mesma empresa
Estabilidade definitiva
Nos dias de hoje pode haver essa modalidade em clausulas cont.
Lapso temporal
MEMBROS - CCP
Art. 625-B, § 1º, CLT
Analogicamente, o Registro da candidatura
01 ano após o mandato
Mandato de 01 ano. Aplica-se aos suplentes. Eleito pelos empregados
Cargo
LEIS COMPLEMENTARES
DIR. COOPERATIVA
Lei. 5.764/71 – Disciplina as Cooperativas
Art. 55 – analogicamente aos Dir. Sind.
Registro da candidatura
01 ano após o mandato
Mandato conforme estatuto.
OJ 253 NÃO aplica-se aos suplentes
Cargo
Membros CONSELHO CURADOR DO FGTS
Lei. 8.036/90 – Dispõe sobre o FGTS
Art. 3º, § 9º.
A partir da nomeação
01 ano após o mandato
Mandato de 02 anos. Aplica-se aos suplentes
Cargo
TRABALHADOR DO CNPS
Lei. 8.213/91 – Dispõe sobre a Previdência
Art. 3º, § 7º.
A partir da nomeação
01 ano após o mandato
Mandato de 02 anos. Aplica-se aos suplentes
Cargo
EGRESSO DE AUX. ACIDENTÁRIO
Lei. 8.213/91 – Dispõe sobre a Previdência
Art. 118, § 7º.
Cessação do auxílio, ALTA MÉDICA
12 meses
SUM 378 – const. do art. 118. (req. : afastamento, auxílio, doença)
Fato
REABILITADOS e DEFICIENTES HABILIT
Lei. 8.213/91 – Dispõe sobre a Previdência
Art. 93, § 1º.
Contratação, + 90 dias determinado.
Indeterminado.
Dispensa devera ser motivada no