FGTS
3256 palavras
14 páginas
FACULDADE TIJUCUSSUCURSO DE DIREITO
FGTS
SÃO CAETANO DO SUL
2014
EVAAN OLIVEIRA
JEAN PIERRE SOUCOUROGLOU
JILMAR FREIRE
JOÃO PEREIRA NEVES NETO
ROSANGELA PEDROSO
FGTS
Trabalho apresentado no 3º semestre noturno, do Curso de Direito da
FACULDADE TIJUCUSSU, como requisito parcial para a composição de nota semestral na disciplina de Direito do Trabalho, sob a orientação da
Profª. Drª. Fabiana Moraes.
Sumário
Resumo
04
Introdução
05
Histórico
06
Criação e regularização do novo FGTS
07
Quem administra
08
Representantes do Governo
09
Representantes dos Trabalhadores
09
Arrecadação
10
Têm direito
11
Os critérios
11
Ativos do FGTS
12
Conclusão
13
Referências bibliográficas
15
Resumo
Nesta pesquisa vamos tratar sobre o FGTS no Brasil, sua implantação, de forma conturbada e imperativa. Em meio a um contexto histórico, onde imperava o coronelismo, verificamos que não havia leis específicas de proteção ao trabalhador frente ao patrão. Sempre houve um forte apelo social, por legislações que regulassem os relacionamentos entre empregado e empregador, pois, sem uma regulamentação, isso se tornara impossível, devido ao grande conflito de interesses entre as partes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veio ratificar essas relações, trazendo consigo uma padronização de direitos e deveres a serem seguidos bilateralmente. Até o evento FGTS, somente empregado com mais de dez anos de trabalho na mesma empresa, obtinha o direito a estabilidade decenal. Para atender as expectativas e tentar apaziguar esses conflitos, foi criada a lei 5.107/66, ou seja, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Posteriormente a lei 7.839/89 foi revogada pela lei 8.036/90, lei esta que regula o regime do FGTS até os dias atuais, acabando assim com regime de estabilidade decenal para os trabalhadores regidos pela CLT. O FGTS é gerido e administrado por um Conselho Curador