Fgts

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ANA ROSA LEMES DOS SANTOS 09.000.044
FERNANDA DE OLIVEIRA PONTES 09.000.014
MARLI EUFRASIO MAGALHÃES 09.000.068
ROSA MARIA ARTICO DOS SANTOS 09.000.022
VANESSA CRISTINA GODOY PEREIRA 12.000.023
8o Z








FUNDO DE GARANTIA AO TRABALHADO ASSALARIADO

Professor: Fernando José Aquino
Prática Contábil
Organização Guará de Ensino




GUARATINGUETÁ
03/09/2012 RESUMO

Atualmente o FGTS e regido pela lei n 8.036\1990, regulamentada pelo decreto 999.684\1990. A Lei mencionado e a principal fonte de consulta para quase todas as questões relativas ao tema.
A empresa deposita, em conta vinculada, aberta em nome do funcionário, a parcela de 8% da remuneração paga devida ao empregado, como forma de poupança, isto e, com o objetivo e garantir, em caso dedispensa ou outras situações previstas em lei, o funcionário tem como garantir sua subsistência.






Palavras-Chave: FGTS. Lei. Tributação. Empresa.Funcionario.





SUMÁRIO

FUNDO DE GARANTIA AO TRABALHADOR ASSALARIADO.............................................03
GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISORIO............................................................................05OBJETIVOS................................................................................................................06
VIGENCIA...................................................................................................................06
BENEFICIOS...............................................................................................................06
DATA DEVENCIMENTO............................................................................................07
LOCAIS DE RECOLHIMENTO...................................................................................08
EMPREGADOR DOMESTICO...............................,,..............................................................09CONCLUSÃO.........................................................................................................................10
REFERÊNCIAS......................................................................................................................11
ANEXO...................................................................................................................................12









FUNDO DE GARANTIA DO TRABALHADOR ASSALARIADO


Todo trabalhadorbrasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não-empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhadordemitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar umpatrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada acontrato de financiamento habitacional.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda.
A importância dos recursos do Fundo para o desenvolvimento do país ultrapassa os benefícios da moradia digna, pois financiam, também, obras de saneamento e infra-estrutura, gerando melhorias na qualidade...
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