Equidade X Direito

Teoria da Equidade (Exercício citado no final do slide) Os empregados comparam seus esforços e recompensas com os esforços e recompensas de outros empregados e estas comparações afetam seu nível motivacional. Ex.: Uma empresa define uma meta onde os funcionários devem atingir o valor “X” em vendas, para receberem uma recompensa monetária além do seu salário. Se apenas dois funcionários atingem a meta, o correto então é que os dois funcionários recebam o mesmo valor da recompensa. Porém

Costume Internacional Para o Estatuto da Corte de Haia, a norma jurídica costumeira resulta de uma prática geral aceita como sendo o direito (Art. 38, b). a) Elemento Material O aspecto material do costume, é a repetição de um procedimento, podendo ser uma ação ou omissão, realizada por pessoas jurídicas de Direito Internacional Público (Estados soberanos, Organizações Internacionais ). Em continuidade, tal “repetição de certo…

princípios éticos; Narra a origem das coisas por meio de lutas, alianças e uniões sexuais entre forças sobrenaturais, que governam o mundo e o destino dos homens; Filosofia do Direito Observa o direito como ele é; e pensa no direito como ele deveria ser. Abordagem filosófica / frases Só é verdadeiro aquilo que pode ser visto, tocado e sentido pelo corpo ou pelo espirito o que for oculto, disfarçado ou…

CONCEITO DE DIREITO E VÁRIAS DEFINIÇÕES “Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a conveniência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto.” Miguel Reale. “Podemos, pois, dizer, sem maiores indagações, que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência

IV DIREITO - DEFINIÇÃO E ELEMENTOS - DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS - DIREITO OBJETIVO - INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA - LÍCITO E ÍLICITO - VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE Definição de direito O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de…

DIREITO CIVIL PROFESSOR CRISTIANO SOBRAL PROFESSORCRISTIANOSOBRAL@GMAIL.COM WWW.PROFESSORCRISTIANOSOBRAL.COM.BR AUTOR DOS LIVROS: DIREITO CIVIL SISTEMATIZADO. 2ª EDIÇÃO. EDITORA GEN/FORENSE E COMO SE PREPARAR PARA A OAB/FGV. ED. GEN/MÉTODO. LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ATENÇÃO! LEI 12.376 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. A ementa do Decreto-Lei 4657/42, passa a vigorar com a seguinte redação: “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro”. Conceito da…

exigência é necessária para que o juiz não apele para a equidade (conceito de justiça) que é um elemento subjetivo. - Lacuna: inexistência de uma norma jurídica, omissão de situações que deveria abranger. - Dogma da completude: durante o século XX (com o primeiro CC) a ideia era que todas as soluções poderiam ser encontradas na lei escrita/posta o que não se tornou uma realidade. Com o passar do tempo e a transformação da sociedade o Direito também foi se alterando. E assim no século…

Pontos 1, 3 e 5 do capítulo 1 da Teoria do Ordenamento de Bobbio (mesmos pontos do capítulo 1 da segunda parte da Teoria Geral do Direito de Bobbio) 1. Acepções da Palavra Direito 2. Repertório X Estrutura (Norma X Ordenamento) 3. Noção de Sistema 3.1. Sistemas Estáticos X Sistemas Dinâmicos  Os estáticos são aqueles que possuem normas e regras básicas e normas derivadas. Por exemplo: se temos um conjunto de princípios básicos, com regras gerais apenas, temos um sistema estáticos (como…

promoção. O objetivo do estudo foi, então, descrever a possível operacionalização dos sete princípios caracterizadores das iniciativas de promoção de saúde definidos pela OMS (concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, eqüidade, ações multi-estratégicas e sustentabilidade), a partir de cinco experiências de gestão pública de áreas diversas, recolhidas no banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania (EAPSP/FGV). Com base em dados secundários e…

se orienta no sentido de esclarecer dúvidas especiais, de caráter controversial ou não, que surgem quando da aplicação, por parte dos aludidos órgãos, das normais gerais aos casos concretos. Usual, referida por Savigny como aquela que advém do direito consuetudinário. Na verdade, como é sabido, há costumes interpretativos. - Privada, a que é levada a efeitos pelos particulares, especialmente pelos técnicos da matéria de que a lei trata, e ora se encontra nos chamados “comentários”,…