DIREITOS HUMANOS – A ANTINOMIA IGUALDADE X EQUIDADE

DIREITOS HUMANOS – A ANTINOMIA IGUALDADE X EQUIDADE1 Vera Maria Ribeiro Nogueira Eixo temático – Cidadania Mesa de Trabalho –Direitos Humanos Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a equidade em saúde. Qua l a relação entre igualdade e equidade? A revisão bibliográfica suscitou mais dúvidas que certezas, apontando para a complexidade e atualidade do tema. A publicação do livro de John Rawls e a quase imediata resposta de Robert Nozick potencializaram a discussão. Percebi que existe no debate sobre igualdade e eqüidade, argumentos e razões defendidos pelos liberais igualitários (Rawls e Van Parijs), libertarianos (Robert Nozick), utilitaristas (John Harsanyi), marxistas (John Roemer) e comunitaristas (Alasdair MacIntyre e Michel Walzer). Este texto aborda, portanto, a polêmica igualdade versus equidade. Permeando e construindo esta antinomia, encontram-se os princípios que fundam as democracias modernas - liberdade e igualdade. Estes princípios, no interior das políticas sociais, se traduzem operacionalmente em escolhas quanto a tipo de assistência, seletividade, amplitude de cobertura e cuidados. Meu o questionamento inicial foi: há uma diferença entre…

DE HERMENÊUTICA Gustavo Ferreira da Cruz Constantino Matrícula: B99029-5 3º Semestre – Noturno - Direito Analogia a) Conceito: É a aplicação de um princípio jurídico que a lei estabelece, para um certo fato, a um outro fato não regulado mas juridicamente semelhante ao regulado. Os fatos de igual natureza devem possuir igual regulamento; b) Modalidades Analogia legis: extrai a igualdade de tratamento para certo caso de uma norma legislativa existente para outro similar. Analogia juris:…

0-825500Introdução ao Direito 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? Direito Positivo X Direito Público Direito Privado Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? Direito objetivo Direito Subjetivo X Direito Comercial Direito Privado 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é o? Direito Público Direito Natural Direito…

Fórum C oncurseiros > Disciplinas > Direito Tributário > Questões de Tributário - 3ª parte - GABA LIBERADO! Vizualizar Versão Completa : Questões de Tributário - 3ª parte - GABA LIBERADO! Rafael_Caverna PDA Tue, 17/04/07, 03:25 PM Aqui vão mais questões pra animar o pessoal...rsrs...um abraço a todos ! Devo postar o gabarito na sexta ! LEGISLAÇ ÃO, INTEGRAÇ ÃO, INTERPRETAÇ ÃO E VIGÊNC IA 1 – A medida provisória que implique em instituição e majoração de…

diversas maneiras, seja relacionada à saúde, educação, previdência, equidade social e etc. Questão Social é uma nominação surgida no século XIX a partir das manifestações de miséria e pobreza advindas da exploração das sociedades capitalistas com o desenvolvimento da industrialização. Aliás, o que se apreende ao longo da história do capitalismo é que há uma relação direta entre cada período dessa formação social - concorrencial monopolista e tardio - com os sistemas de proteção social…

Lei. O legislador alterou a nome da lei para deixar claro que a sua aplicabilidade atinge todo o ordenamento jurídico. Isso quer dizer que vai atingir tanto normas de direito privado, como normas de direito público, salvo disposição em sentido contrário. A alteração foi para afastar dúvidas de amplitude e alcance da lei. Artigo 1º da LINDB Art. 1 Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos Estados,…

DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL Direito natural: ordenamento jurídico ideal, justiça superior, ideia abstrata do direito Direito positivo: ordenamento jurídico em vigor em determinado país e determinada época. DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL SÉCULO XVIII Direito natural: algo imanente à natureza e compulsório ao homem. Direito positivo: não-natural. Estabelecido por arbítrio e, pois, sem permanência, mutável de acordo com as condições sociais variáveis. DIREITO…

DIREITO -> palavra polissêmica ( com vários significados) : a) norma : o direito não permite o duelo; ( lei) b ) faculdade ( direito subjetivo ): o estado tem o direito de legislar c) justo : o que é devido ao ser humano por justiça d) ciência : cabe ao direito estudar a criminalidade e) fato social : é um fenômeno da vida coletiva ETIMOLOGIA ( permite compreender melhor o significado ) DIREITO : como ‘’recto’’ ( reto) ou ‘’jus’’ que pode ser : ‘’ jussum’’ ( mandar)  (…

SUPERINTENSIVO DELEGADO FEDERAL Disciplina: Direito Civil Prof. André Barros 23.01.2013 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR CURSO DE DELEGADO FEDERAL – 1º SEMESTRE DE 2013 1º MATERIAL – LINDB PROF. ANDRÉ BARROS 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (Decreto-lei nº. 4.657/42) LICC X LINDB A lei de introdução é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo disciplinar a atuação das leis brasileiras no tempo e no espaço. Vig. da lei no tempo: 1 ao 6º…

AULA+ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 10: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II Pág 149 a 155 Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA Fontes e Integração do Direito • A jurisprudência. • A doutrina jurídica • Procedimentos de integração. • Segurança Jurídica FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOSSOS OBJETIVOS NESSE Identificar: a ENCONTRO importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico…