Equidade X Direito

codificação Justiniana X Napoleônica Codificação Justiniana X Napoleônica – Influenciaram e desenvolveram a nossa cultura jurídica. Código Justiniano – Elaboração do direito comum romano e teve grande importância em toda a Idade Média e Moderna. Código Napoleônico – Influência nos últimos 2 séculos da Idade Contemporânea . A elaboração e a aprovação do Código de Napoleão Portalis; Napoleão cria uma comissão para a elaboração do Código Civil; Art. 1º: Existe um direito…

Professor Sérgio André Rocha Aula. Tópicos Art. 98 – Tratados Tributários – STF – Tratados normativos – Tratados Contratuais Art. 146, CF; Art. 97 – Principio da Legalidade; Art. 98; CF – Silente - §2º - Art. 5º e § 3º = Direitos Humanos; Art. 99 – falará dos Decretos – relação interessante entre o art. 97 e o art. 99. Natureza regulamentar dos decretos. STJ – Caso Volvo 2009 – STF Art. 151, III, CF STF – Caso Volvo LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1. LEIS 2. TRATADOS 3.…

omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. De forma mais direta, o art. 126 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Não há aqui pelo menos três possibilidades de o juiz não pode se negar a decidir,…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aluno(a): SEBASTIAO ANDRE NALIM Matrícula: 201402337281 1) A questão da definição do ambiente é muito complexa, pois está relacionada com: (X ) Os aspectos evolutivos da própria sociedade ( ) Os aspectos estéticos dos biomas ( ) Os aspectos financeiros da região ( ) Os aspectos legais municipais ( ) Os aspectos geográficos locais 2)Uma discussão recorrente a respeito do termo meio ambiente é a suposta redundância que existe entre ambos os termos: a palavra meio significa

1. O POSITIVISMO JURÍDICO COMO POSTURA CIENTÍFICA FRENTE AO DIREITO O positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que tivesse as mesmas características das ciências naturais e sociais. Avaloritivade consiste na característica principal de ciência do Direito, onde exista a distinção entre juízos de valor e juízos de fato. O juízo de valor é excluído desta ciência, pois eles possuem naturezas diversas,…

Filosofia do Direito- 1º semestre de 2010 - Ontologia- Estudo do ser, da essência. - Epistemologia- Estudo da ciência, do conhecimento - Axiologia- Estudo do valor. 1) Período pré- socrático - Incipiente, arcaico. - Pensadores se questionando sobre a unidade das coisas. O que confere permanência diante da mudança? - Busca por algo absoluto, algo comum nas coisas. - Há também a busca por um método para se buscar algo uno, apesar da pluralidade das coisas. - A partir da unidade

de: X A) 30% B) 60% C) 40% D) 100% 002 - Em relação às atividades insalubres ou perigosas é correto que: A) o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de vinte por cento sobre o salário base. B) o trabalho em condições insalubres assegura ao empregado um adicional de 10%, 30% e 40% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo. …

clientes internos e externos. Para tanto a Prestação de contas, Transparência e Equidade, que são alguns dos princípios da Governança Corporativa, devem ser observados. 3- Objetivo Geral: Discutir o conceito da Governança corporativa e seus benefícios para a GEAP. 3.1 Objetivos Específicos: • Conceituar a Governança Corporativa; • Compreender os três princípios principais: Transparência, Prestação de Contas e Equidade; • Apresentar os benefícios do sistema para a Fundação de…

interesses manifestado em juízo. Tal termo é muitas vezes utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial. Pode ser dependente, quando já houve citação, porém ainda não se proferiu a sentença; é temerária, quando há abuso de direito, em que uma parte litiga apenas para prejudicar outrem”. A lide é o objeto principal de toda cadeia normativa de um país. Ela é o conflito…

Bacharelando em Direito UEFS – Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Resumo: Um grande dilema para nós, estudantes de direito, encontra-se no problema da justiça. Não há como falar em direito sem falar em justiça, ou justiça sem direito (sem regras); porém, às vezes, esses conceitos tracem caminhos separados. O problema surge desde a conceituação da palavra justiça à forma como ela é aplicada pelo detentor da força punitiva, o Estado. Palavras-chave: Justiça, Direito, Estado.…