Equidade X Direito

Equidade é a razão direta, podendo se fazer complementar na absoluta razão no que é ou fazer-se equitativo. É a suavização, complacência e bondade humana na interpretação das leis quando tratamos de sua aplicação. Possui sentido amplo, mostrando-se um princípio de Direito natural, podendo contrariar as regras do direito positivo em vigor, levando a adaptação de uma regra já existente a uma situação concreta, sem levar em conta os limites impostos pelas leis vigentes e homologadas que…

CURSOS ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO – CURSO REGULAR PROFESSOR RICARDO ALEXANDRE AULA 8 Interpretação e Integração da Legislação Tributária 1.0 – Noções Gerais de Interpretação Interpretação é a parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a aclarar o conteúdo da norma jurídica definindo o seu conteúdo e seu alcance. Hermenêutica jurídica é a que estuda a teoria científica da interpretação. Toda norma precisa de interpretação, por mais claro que seja o

de Introdução as Normas do Direito Brasileiro LEI 12.376 de 30 DE DEZEMBRO DE 2010 A ementa do Decreto-Lei 4657/42, passa a vigorar com a seguinte redação “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro”. Conceito da LINDB Apesar de seu nome, a LICC NÃO se aplica apenas às normas de direito civil, possui um âmbito muito maior. Em matéria de aplicação de leis, por exemplo suas normas se destinam não só ao Direito Privado, mas também ao Direito Publico e ao Direito Internacional,…

científico. Relação entre filosofia e o direito Epistemológico (Conhecimento verdadeiro – ciência) – Conceito de direito. Axiológica – Os valores no âmbito do direito. O estudo do direito sem a dimensão filosófica é apenas um apanhado técnico e uma ação pratica acerca do mundo jurídico. Para BITAR, a filosofia do direito é um saber crítico a respeito das construções jurídicas e práticas do direito. - Apresenta como tarefa buscar o fundamento do direito (dado pela filosofia). - É…

Social, Movimentos Sociais e Políticas Setoriais. Na Instrumentalidade, o instrumento utilizado pelo serviço social no sistema de cota é o de minimizar as desigualdades, garantindo os direitos dos que se enquadram no sistema de cotas, tendo uma atuação como rege o código de ética com posicionamento em favor da equidade e justiça social. Movimentos Sociais tendo em vista o tema o movimento social foi o de inclusão Social, na constituição federal de 1988 no artigo 3º prevê em seu texto…

aos aspectos meramente produtivos, passando pelos da inovação e criatividade, havendo unanamidade em considerar que o termo justiça ( social e organizacional) é conotado com obrigações e direitos dos cidadãos e trabalhdores. É pois pacífico considerar que o conceito anda associado a uma prática do exercício do Direito, formal ou não formal, institucional ou não institucional. Assim sendo, falar em justiça evoca de imediato para todos, uma actuação dentro dos limites da legalidade, do…

Jurídica, de José Renato Nalini. Os temas abordados no livro são valores relativos à vida, morte, liberdade, igualdade, justiça, equidade, o direito, a tolerância e a verdade. TEMA DO SEMINÁRIO Por que lutar por uma minoria? Em uma cidade, uma empresa X emprega a quase totalidade da população e tem por isso, influência direta na representação política da cidade. A empresa X, paga salários baixos e fornece condições desumanas para os que trabalham na coleta de lixo da cidade –…

JUSTIÇA E EQUIDADE AULA 06 Prof. Analuzia Lemos CONCEITOS INCIAIS “Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu.” Ulpiano Justiça é a síntese dos valores éticos. Nader Justiça possui caráter absoluta ou relativo? A importância da Justiça para o Direito Para que a ordem jurídica seja legítima é indispensável que seja a expressão da justiça. A Justiça deve incorporar-se às leis, conferindo-lhes sentido. A sua relação com a Igualdade “a justiça se caracteriza…

Estudo dirigido Kant 1)O que são juízos sintéticos a priori no direito? Os juízos sintéticos trazem no seu conteúdo um novo pressuposto. Através da razão os homens conseguem ter uma juízo do que seja algo, mesmo sem a passagem pela experiência, ocasionando assim os juízos sintéticos a priori. Pela geometria espaço tempo (categoria a priori do conhecimento) antes da experiência como se tivesse um receptor no cérebro que fosse baseado em uma concepção espaço tempo que permite a gente perceber

A equidade na Filosofia do Direito: apontamentos sobre sua origem aristotélica Anderson Vichinkeski Teixeira* Resumo O presente artigo busca fazer uma breve análise do conceito de equidade na história do pensamento jurídico ocidental, concentrado a atenção especialmente na obra de Aristóteles. Pretende-se também demonstrar a forte vinculação da noção de equidade com a própria noção de justiça formal. Palavras-chave: filosofia do direito, aristotelismo, princípio de equidade. …