Equidade X Direito

LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO CONCEITO – Trata-se de “Lex Legum”, ou seja, lei sobre lei, que objetiva regular, disciplinar a atuação da ordem jurídica no tempo e no espaço. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS – HERMENÊUTICA Sinônimo de hermenêutica = conjunto de regras e Princípios usado na interpretação da lei, a fim de descobrir o sentido (sinônimo das palavras) e o alcance (âmbito de aplicação) da norma. Toda norma jurídica precisa ser interpretada? Sim. É o…

doutrinas do direito natural surgidas ao longo do tempo, as quais não separam a ideologia por trás da teoria e o próprio conteúdo defendido, qual seja, a forma de abordagem da lei natural. O autor entende as diversas vertentes epistemológicas do direito natural como irrelevantes, visto considera-las desprovidas de função na determinação da existência e do conteúdo de leis naturais. É justamente esse equívoco apontado por Finnis que coloca em cena a questão do “eterno retorno do direito…

Fundamentos de Direito Aula 1 Elaine Ribeiro Direito Conceito Aspectos •Relações sociais – responsáveis por criar o Fato. •Justiça – se traduzirá no Valor. •Regras impostas pelo Estado – ensejarão a Norma. Ordem Moral X Ordem Jurídica 2 Principais aspectos entre o direito e a moral: •inexiste uma diferença / convergência unânime; •tais institutos, em verdade, se complementam; •necessidade de conhecimento teórico para reflexão. EU…

Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social/SUAS é uma unidade de prestação de serviços públicos que tem por finalidade a orientação, apoio e acompanhamento de forma continuada a indivíduos e famílias com direitos violados, mas que não tenham rompidos os vínculos familiares e comunitários. Entre os serviços ofertados por esta unidade está o Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida…

RESULTADO DO QUESTIONÁRIO 1-A motivação vem de dentro da pessoa ou é resultado de uma situação? Explique. 2-Quais as implicações das teorias de X e Y para as práticas de motivação? 3-Exiplique e Compare a hierarquia das necessidades, de Maslow, com (a) a teoria ERG, de Alderfer, e (b) a teoria de dois fatores, de Herzberg. 4-Ao descrevermos motivação, o elemento mais centrado na quantidade de esforço que uma pessoa despende no trabalho é: a)persistência b)intensidade c)direção…

habilidades nas relações interpessoais Busque ideias; Debata propostas; Não combata pessoas; Evite questões pessoais; Leve em consideração apenas as ideias e as informações, jamais os aspectos pessoais de quem as expõe. 2° AULA: DIREITOS HUMANOS E SAÚDE Preâmbulo: Direito Humanos e Saúde: dois conceitos especialmente complexos, abrangentes e que remetem a dimensões de natureza ética, político-institucional, mas, também prática. Eleger um caminho que pudesse resultar menos…

O DIREITO CHINES 1. Concepção da ordem social chinesa • Ordem social -> Baseada na existência de uma ordem cósmica (interação harmônica entre céu, a terra e os homens). • Destaque para o papel da educação e persuasão, cada um procurando a origem dos conflitos no seu próprio erro. • Solução para os conflitos é pautada na equidade e sentimento de humanidade. • Lei - papel secundário, não constitui o meio normal de regulamentação dos litígios. 2. O Confucionismo •…

1)O que é fonte do Direito do Trabalho? Cite 2 exemplos de fonte autonomia e fonte heterônoma? Fonte do Direito do trabalho significa de onde surgiu o direito do trabalho, onde começaram o ponto de partida para criação das leis do direito do trabalho. Fontes Autônomas: costumes e acordos coletivos. Fontes Heterônomas: leis e sentenças normativas. 2) O que é eficácia da lei no tempo e no espaço? Quais são os princípios que o regem? Eficácia é a produção dos efeitos jurídicos, ou seja,

Mediação x Arbitragem x Conciliação x Negociação A mediação é um Processo não-adversarial e voluntário de resolução de controvérsias por intermédio do qual duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, buscam obter uma solução consensual que possibilite preservar o relacionamento entre elas. Para isso, recorrem a um terceiro. O facilitador, mediador-especialista imparcial, competente, diligente, com credibilidade e comprometido com o sigilo; que estimule, viabilize a comunicação e auxilie…

Os Princípios do Direito Ambiental visam proporcionar para as presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais, isto é, crescendo de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL A crescente preocupação social com as questões ambientais infl uenciou a comunidade internacional e as legislações constitucionais e infraconstitucionais de diversos