Equidade X Direito

Aula: 26/03/15 Ler livro: DA POLIS GREGA AO ESTADO DE DIREITO CONTEMPORANE 7 – ARISTÓTELES: JUSTIÇA COM VIRTUDE 7.1 – O TEMA DA JUSTIÇA E A ETICA O desenvolvimento do tema da justiça na teoria de Aristóteles (384 a 322 a.C), discípulo de Platão, fundador do Loureceu e preceptor de Alexandre Mário, tem sede no campo ético, ou seja, no campo de um saber que vem definido em sua teoria como saber prático. Os principais conceitos sobre o tema da justiça estão expostos na obra “Ética…

INTRODUÇÃO O âmbito jurídico e sensacional ao estudar o direito civil nos proporciona uma estrutura regada de possibilidades de aprendizagem desde suas formas simples até mesmo as mais complexas, o código civil possibilita ao operador do direito a provar sua verdade mais que verdadeira. O DIREITO ELE TEM FORMAS E FORMAS DE SE EXPLICAR SUAS LEIS , A SUA FORMA DE ENTEDER , A SUA FORMA DE EXPLICAR, A SUA FORMA DE SER USADA, SÃO MEIOS DE CADA UM VER ESSE PONTO DE VISTA DA LEI, TEMPO,…

b) uma faculdade; d) um direito.x 2) 06. De acordo com o que dispõe textualmente'^Lei 8080/90, a saúde é um(a)___________________. do Estado. ' a) direito; c) faculdade; b) dever; x d) garantia. 3) 07. O dever do Estado no que diz respeito à saúde exclui o: a) das pessoas; d) da…

NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), Decreto-Lei nº. 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº. 12.376/2010, passou a ser denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Disciplina aplicação das leis em geral, descrevendo as linhas básicas da ordem jurídica. Exerce a função de lei geral por orientar acerca da obrigatoriedade, interpretação, integração e vigência da lei no tempo, e por traçar as diretrizes das relações de…

A Teoria das Fontes do Direito: A lei como única Fonte de Qualificação 40. O Significado técnico da expressão “fontes do direito”. São Fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de produzir normas jurídicas. Fatos = conhecimento, competência. Atos = vontade, capacidade. O problema das fontes do direito diz respeito à validade das normas jurídicas. Uma norma é válida (existe juridicamente), se…

intercala entre a publicação e a vigência é chamado vacatio legis, isto é, vacância da lei. Sabe-se que a maior parte das leis tributárias tem sua data de publicação coincidindo com a data da vigência. Ex.: Lei X aumenta o ISS em 15 de março de 2012. Publicação: 15/03/2012. Vigência: 15/03/2012 No direito tributário, contudo, há exceções às regras da LICC como, por exemplo, o Princípio da Anterioridade Geral e Anterioridade Nonagesimal artigo 150, III, “b” e “c” da CF.: Art. 150 – Sem…

importância dos fatores sociais e como estes aspectos integram o sistema de saúde. Este estudo busca mostrar a importância do Assistente Social na área da saúde, assim como os desafios que ocorrem no dia-a-dia de forma que se garanta o acesso aos direitos sociais dos usuários do serviço de saúde pública. O estudo tem como base a interdisciplinaridade do campo de saúde que por meio da articulação dos diferentes saberes da prática dos profissionais no dia-a-dia vem demonstrar se este…

brasileiras É uma norma jurídica que tem como objetivo regular a aplicação das leis em nosso país no tempo e no espaço. Lex legum – normas sobre normas Norma de sobredireito ou de super direito Aplicabilidade: A lei de introdução ao código civil se aplica a todas as normas de direito privado e de direito público, salvo disposição em contrario. Hermenêutica: Hermenêutica é a ciência que estuda os meios de interpretação. Interpretar é o buscar o sentido (significado dos…

.............. 2 Concorrência perfeita e os dois teoremas fundamentais da economia do bem-estar .... 3 Princípio da Compensação .................................................................................................... 5 A Teoria da Equidade ............................................................................................................ 6 Teorias do bem-estar ............................................................................................................. 8 5

26/05/2015 Simulado Lupa DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL / 2015.1 Calculadora 0200123821 Bem–vindo a sua prova eletrônica! A sua avaliação eletrônica está disponibilizada por disciplina. Fique atento, pois para cada disciplina que você está matriculado haverá uma prova a ser realizada. Nesse novo modelo de prova não haverá o botão de “Finalizar”. Essa finalização ocorrerá após o encerramento do período de realização das avaliações (18/05/2015 a 11/06/2015). As avaliações do módulo X.1…