Equidade X Direito

Walton. Walton estabeleceu critérios para a Qualidade de Vida no Trabalho. Estes se dividem em oito categorias conceituais que serão descritas abaixo: Fatores Critérios Compensação Justa e Adequada Renda Adequada ao Trabalho Equidade Interna Equidade Externa Condições de Trabalho Jornada de Trabalho Ambiente Físico Seguro e adequado Uso e desenvolvimento de Capacidades Autonomia Significado de Tarefa Identidade de Tarefa Variedade de Tarefa…

Analogia e Princípios Gerais do Direito A analogia pode ser definida como a utilização de uma norma´´x´´ , que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto , que , a princípio , não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas. Mas para que se possa entender, de que forma a analogia é aplicada, vamos traçar um estudo sobre as: Lacunas da Lei. A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA DANIELA PEREIRA ASSUNÇÃO, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da Cédula de Identidade nª 03.347.198-09, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 079.739.432-76 (DOC. 01), residente e domiciliada à Avenida das Américas, nº 78, Salvador – Bahia, CEP: 40850-389, por seus advogados in fine, devidamente constituídos mediante procuração anexa, que recebe

ARTIGO ORIGINAL Políticas e práticas de saúde e equidade* HEALTH POLICY AND PRACTICE TOWARDS EQUITY POLÍTICAS, PRÁCTICAS DE SALUD Y EQUIDAD Renilson Rehem de SouzaI RESUMO O artigo discute os conceitos de igualdade e eqüidade em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto o autor comenta sobre os princípios do SUS com destaque para a Universalidade e a Integralidade. Faz uma breve revisão dos antecedentes do SUS, bem como de seu processo de…

Excelência propor RECLAMAÇÃO CÍVEL em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A ora reclamante é…

sobre direito alternativo ABORDAGEM CRÍTICA DO DIREITO ALTERNATIVO * * publicado pela Revista Forense, 1994, vol. 327, p. 43/50. FERNANDO FARIA MILLER Advogado. Juiz de Direito aposentado, no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito. Professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito de Campos-RJ. SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Teorias sobre a gênese do direito. 2.1. Jusnaturalismo. 2.2. Positivismo Jurídico. 3. A proposta do…

fundamental para a sociedade”. Partindo do ponto de vista de que a emancipação e a dignidade da pessoa humana, no que diz a seus direitos legislativos, garantidos por Lei, é o alicerce para essa conquista pessoal e que sem essa profissão tão necessária, a crise social e suas demandas tampouco seriam amenizadas. Tratando-se da dignidade da pessoa humana, da liberdade do uso de Direitos, e da garantia dada, através de intervenções pelos profissionais da área de Serviço Social. É um dos…

defesa dos D. individuais; D. AÇÃO à art. 5º., XXXV, CF (conhecido como D. Const. De Ação, mas na verdade garante o D. ao processo – D. de acesso à Justiça); XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; à esse D. não pode ser limitado por qualquer lei (se limitar, é inconstitucional); à D. à tutela jurisdicional – mas não significa que obterá resultado favorável; à TEORIA ABSTRATIVISTA: ação como D. abstrato e condicionado(condições da…

Recursos 7 8 Cronograma de Execução 8 9 REFERÊNCIAS 9 1 APRESENTAÇÃO O projeto de intervenção do Serviço Social GURI (SUS, mães do Nace) é uma proposta de contribuição para a qualidade de vida, o desenvolvimento humano, a eqüidade e a autonomia que permite desenvolver um trabalho social e pedagógico entre usuários do SUS e famílias da criança do NACE. O propósito é melhorar o ambiente social dos usuários na família. O Setor de Serviço Social trabalha…

Princípios Éticos do Sistema Petrobras I. O respeito à vida e a todos os seres humanos, a integridade, a verdade, a honestidade, a justiça, a eqüidade, a lealdade institucional, a responsabilidade, o zelo, o mérito, a transparência, a legalidade, a impessoalidade e a coerência entre o discurso e a prática são os princípios éticos que norteiam as ações do Sistema Petrobras. II. O respeito à vida em todas as suas formas, manifestações e situações é o princípio ético fundamental…