Equidade X Direito

vs. Sistema Tributário Ideal ► Critério para essa análise: equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade 1. Equidade e Progressividade: 1.1. Equidade: se refere à distribuição do ônus tributário. “significa que cada um deve pagar uma contribuição justa”. 1.2. Progressividade: se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta. “significa que a alíquota se eleva à medida que a renda aumenta”. 1.3. Critérios de equidade (justiça): (a) Princípio do benefício: “cada…

Aluno: Edgar Ferreira Leite Neto Turma: 1º B Turno: Noite Tema: Bolsa Família: Equidade x Eficiência As diferenças sócio-econômicas existentes no Brasil se revelam um problema que tem preocupado, cada vez mais, os governos, que nos últimos tempos vêem adotando políticas sociais que visam minimizar as desigualdades. Programas como o Bolsa Família, busca garantir à população pobre, o direito à alimentação básica e o acesso à educação, além de tentar…

Deste modo, numa perspectiva mais abrangente, QVT diz respeito a: remuneração, em seus aspectos de eqüidade ou justiça interna ou externa; condições de saúde e segurança no trabalho, oportunidades para utilização e desenvolvimento de capacidade, oportunidade de crescimento profissional, com segurança de empregos, renda integração social no ambiente de trabalho, proporção ou nível em que direitos e deveres encontram-se formalmente estabelecidos, cumpridos pela organização, além de valorização da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL X “O consumidor é o elo mais fraco da economia; e nenhuma corrente pode ser mais forte do que seu elo mais fraco” (Henry Ford, in José Geraldo Brito Filomeno, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, comentado pelos próprios autores, Editora Forense Universitária, 5ª edição, p. 45). fulano, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº, residente e…

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus Santa Rosa RS. Curso Bacharelado em Administração Turma 2, 3° Semestre TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR PRINCÍPIOS DO CDC Acadêmicos: Larissa Kapusta, Lucas Fernando Vissotto Basso, Rafaelli Szimanski e Suzana Schonknecht Vulnerabilidade do consumidor (CDC, art. 4º, I) I – Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. COMENTÁRIO: Tem em vista, o bem-estar do consumidor; de modo que

= 7,27 7,27 x 50% = 3,64 > 7,27 + 3,64= 10,91 10,91 x 6 = 65,46; 2. Horas Extras 100% - R$ 1600,00 / 220 = 7,27 7,27 x 100% = 7,27 > 7,27 + 7,27 = 14,54 14,54 x 20 = 290,80; 3. Rsr Horas Extras 50% - 65,46 / 26 x 5 = 12,59 4. Rsr Horas Extras 100% - 290,80 / 26 x 5 = 55,92 5. Adicional Noturno - R$ 1600,00 / 220 = 7,27 7,27 x 20% = 1,45 x 12 = 17,40 6. Rsr Adicional Noturno – 17,40 / 26 x 5 =…

UNIR CAMPUS DE CACOAL DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL (Resenha: A transdisciplinaridade do Direito ambiental e a sua equidade intergeracional) Cacoal, 13 de dezembro de 2012. AAGQ RP DIREITO AMBIENTAL (Resenha: A transdisciplinaridade do Direito ambiental e a sua equidade intergeracional) Trabalho elaborado para avaliação parcial da disciplina de Direito Ambiental, ministrada …

TEORIA GERAL DO PROCESSO 25 de julho Prof. Ubirajara F. Neto – e-mail: dr.ubirajaraneto@hotmail.com OBS.: TGP – estudo do instrumento, do processo, estudo do meio. Difere do direito material – estudo do fim, a justiça do caso concreto. bibliografia: a) manuais de direito processual civil: a.1 – Alexandre Freitas Câmara, vol I, Ed. Lumen Juris ( mais amigável) a.2 - Humberto Teodoro Junior, vol I, Ed. Forense-Gen ( mais clássico) a.3 – Fred Didier, vol I, Ed Jus Podium ( neg bibliografia – um

entre os conceitos de eficiência e equidade (justiça distributiva) nas teorias econômicas, com o intuito de fazer apontamentos acerca da viabilidade econômica da implementação do IPTU progressivo. Na parte jurídica do trabalho, procuramos verificar de que forma a discussão técnico-jurídica, tal como a definimos, tende a negligenciar o tema da escolha de valores, em um contexto em que a equidade possa ser implementada politicamente por meio da materialização de direitos…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Legislação é o conjunto de normas que regula determinado ramo do direito. principal (pagamento) ou acessória (obrigação de fazer e não fazer). Artigo 1º - Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. O Artigo 2º da LICCB trata dos critérios normativos para soluções de antinomias aparentes. Critério Hierárquico Baseado na superioridade de uma fonte de produção jurídica sobre…