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Monografia IPEA 2006

Os desdobramentos da implantação do IPTU progressivo: uma análise interdisciplinar

Autores: Ana Carolina de Oliveira Gabrielle Louise Soares Timóteo Isabela Guimarães Del Monde Jana Araújo José Gladston Viana Correia Leonardo Rosa Luana de Carvalho Fúncia Mariana Giorgetti Valente Mariana de Gouvêa Guarda Walter Pedrozo P.de Andrade Thiago Tavares Vidal Victor StrazzeriYuri Corrêa da Luz

São Paulo, 2006

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RESUMO

O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão interdisciplinar e informada por elementos empíricos acerca do IPTU progressivo no município de São Paulo.

A monografia tem duas seções principais, uma econômica e outra jurídica e conta também com uma introdução metodológica. Nesta introdução delimitamos as dificuldades de se tratar umaquestão tão controversa quanto o IPTU progressivo de maneira científica, tal como a definimos a partir de um pano de fundo epistemológico. Na seção econômica, estabelecemos uma delimitação teórica acerca do conflito entre os conceitos de eficiência e equidade (justiça distributiva) nas teorias econômicas, com o intuito de fazer apontamentos acerca da viabilidade econômica da implementação do IPTUprogressivo. Na parte jurídica do trabalho, procuramos verificar de que forma a discussão técnico-jurídica, tal como a definimos, tende a negligenciar o tema da escolha de valores, em um contexto em que a equidade possa ser implementada politicamente por meio da materialização de direitos constitucionalmente previstos.

Chegamos a conclusão de que a implantação do IPTU progressivo em São Pauloproduziu um incremento em termos de eqüidade (distribuição de renda) sem sacrifício de eficiência (entendida como manutenção da arrecadação e ausência de efeitos econômicos negativos tipicamente previstos, como fuga de imóveis de alto valor do município, alíquotas confiscatórias, etc.). Buscamos também fundamentar as razões pelas quais uma discussão jurídica a respeito do tema deste trabalho devenecessariamente

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enfrentar os desdobramentos distributivos ou indutores de eqüidade na instituição da progressividade. Em última análise, o trabalho aponta para o fato de que a adoção da progressividade no IPTU pode concretizar-se de forma a incrementar a distribuição de renda, sem com isso causar danos perceptíveis (ou “colaterais”) ao orçamento público e a economia local. Ele também sugereo fato de que a promoção da eqüidade é um valor cada vez mais presente na agenda política e social brasileira e que uma resposta institucional à altura desta reivindicação já tem um exemplo no caso da implantação do IPTU progressivo no município de São Paulo.

Palavras-chave: IPTU progressivo, eficiência, equidade, materialização do direito, tributação, São Paulo.

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ÍndiceAnexo..........................................................................................................................60..................... 4 Introdução............................................................................................................................................. 5 Capítulo 1 - Delineamentosmetodológicos......................................................................................... 6 Capítulo 2 - Breve Histórico do IPTU no Brasil e em São Paulo...................................................... 14 Capítulo 3: Análise dos desdobramentos econômicos do IPTU progressivo..................................... 19 3.1. Considerações preliminares..................................................................................................... 19 3.2.Direito tributário e distribuição de renda................................................................................. 27 3.3. Considerações finais................................................................................................................ 32 Capítulo 4 – Análise dos desdobramentos jurídicos do IPTU Progressivo........................................ 34 4.1. Considerações...
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