Equidade Maria Helena Diniz

apresenta como fonte imediata e direta do direito, mesmo nos sistemas jurídicos romanos. Primeiro, porque conduz a interpretação e aplicação da norma positiva, precisando o alcance do direito em tese; segundo, porque aplica os princípios gerais, a equidade, a analogia, na falta de uma norma legal específica e explícita; e, sobretudo, porque institui uma força construtiva do próprio direito, ao externar a norma decisória perante um caso concreto. Mesmo o criador das leis (o poder…

histórico, sociológico e analógico. Efeitos do ato interpretativo: declarativo, extensivo e restritivo. ................. 15 Aplicação e integração das leis. Elementos de integração do Direito: analogia, costumes, princípios gerais do direito e equidade. ...................................................... 17 O problema das lacunas. Visão sistemática do ordenamento jurídico: antinomia e critérios de solução. .....................................................................................

Fontes do Direito: lei, costumes, doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade. Introdução Quando usamos a expressão fonte a ideia inicial traz a origem histórica ou maneiras diferentes de criação do Direito, sendo este pensamento da evolução social em seu inicio traz os costumes como sua principal fonte e, posteriormente com a evolução natural da organização social a lei ganha o posto de fonte principal para a regulamentação das condutas da…

pode olvidar que dano é o principal elemento daqueles necessários á configuração da responsabilidade civil contratual ou extracontratual, ou seja, está não poderá existir sem o dano, não podendo ressarcir o que não há que reparar. Segundo Maria Helena Diniz são requisitos para sua configuração: a) A diminuição ou destruição de um bem jurídico, patrimonial ou moral, pertencente a uma pessoa; esta acepção advém da máxima de que não poderá haver dano sem o lesado, pois somente poderá…

Maria Helena Diniz Teoria do Direito Para Maria Helena Diniz fonte do direito e equivalente ao fundamento da validade do direito, segundo a teoria de Kelsen era ligada por fatos fáticos,teleogicas,morais ou políticos que estejam ligados ao direito.Essa doutrina chamada de fonte e posta pela validade da norma jurídica, as vezes confundido a problemática de fontes jurídicas e com a noção de validez da normas do direito.Kelsen so valida uma norma, so pode ser validade se ela for com…

professora Maria Helena Diniz sobre nossa função como estudiosos do direito: "A função do estudioso do direito é como a do montador do relógio ao encaixar todas as peças, de um modo racional, uma em face das demais, a fim de que o relógio possa funcionar e marcar as horas, o que na seara do direito equivaleria a conexionar as normas, como se fossem jogos de rodas, de peças dentadas, de molas e demais ligamentos, que servem para o funcionamento de um relógio, formando um todo…

civil. É uma lei autônoma, com vida própria e, formalmente, desvinculada de qualquer outro diploma legal. Prova disso, é que ela continua em plena vigência e eficácia mesmo após a revogação do Código Civil de 1916. Nos dizeres da Professora Maria Helena Diniz, “trata-se de uma norma preliminar à totalidade do ordenamento jurídico nacional”. Diferentemente das demais leis, que regem relações sociais, a LINDB disciplina normas jurídicas, indicando como interpretá-las, aplicá-las,…

Lacuna é conceituada no dicionário compacto jurídico de Deocliciano Torriere Guimarães como “ Falta de disposição legal aplicável ao caso concreto. Quando isso se der, deve-se recorrer ao costume, aos princípios gerais do direito, á analogia e á equidade. Para não deixar o jurisdicionado sem uma resposta diante de uma SITUAÇÃO LACUNOSA, o ordenamento jurídico brasileiro preceitua que o magistrado deve recorrer à utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito,…

Grupo: 1 - 2 - 3 - 4 - 5- Defeitos do Negócio Jurídico: Coação e Dolo Maria Helena Diniz Coação Para Maria Helena Diniz, coação será "qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, bens, ou ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzí-lo a efetivar um Negócio Jurídico". Coação Física Existe um constragimento corporal que pode retirar toda capacidade de vontade, total falta de consentimento, acarretando a NULIDADE do ato. EX.: Um homem com uma faca no pescoço…

enfraquecer seus alicerces. O conceito de equidade não está relacionado somente à idéia de justiça, mas, stricto sensu, é um “corpo técnico de normas jurídicas”(NASCIMENTO, Walter Vieira do, 1990,p.202). Interessante que seu destino principal foi diminuir o rigor da lei não escrita. Hobbes (2001), no livro “Diálogo entre um filósofo e um jurista”, faz uma crítica, por volta de 1666, ao papel do Common Law na Inglaterra em relação à lei, à justiça e à equidade. Assim, o filósofo define a…