Equidade Maria Helena Diniz

fontes do Direito Romano. Diferentes autores expressam seus conceitos sobre Doutrina: Paulo Dourado: A doutrina, como fonte do Direito é o conjunto de regras, ideias e princípios jurídicos extraídos das obras de jurisconsultos (2009- p.131). Maria Helena Diniz :Como se vê, é o resultado de uma atividade científica dos juristas, portanto uma forma de expressão jurídica (2011- p.342) Paulo Nader: A Doutrina, ou Direito Científico, compõe-se de estudos e teorias desenvolvidas pelos…

ocultos, que a tomem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Referente a doutrina sobre o artigo 441, versa Maria Helena Diniz: Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato oneroso, ao tempo da tradição (ver Art. 444), e ocultos por imperceptíveis à diligência ordinária do adquirente (erro objetivo), tomando-a…

de aplicação das normas jurídicas. Código Civil ⋄disciplina direitos e obrigações. Conceito e Objetivo A lei de Introdução ao Código Civil “é uma lei de introdução as leis, por conter princípios gerais sobre qualquer discriminação”. (Maria Helena Diniz) Visa disciplinar as próprias normas jurídicas. Conteúdo A lei de Introdução ao Código Civil cuida dos seguintes assuntos: Vigência e eficácia das normas jurídicas; Conflito de leis no tempo; Conflito de leis no espaço; Critérios

ou seja, é a liberalidade efetuada pelo credor, com o intuito de exonerar o devedor do cumprimento da obrigação. Conforme conceitua Diniz: “A remissão é a liberação graciosa de uma dívida, ou a renúncia efetuada pelo credor, que, espontaneamente, abre mão de seus direitos creditórios, colocando-se na impossibilidade de exigir-lhes o respectivo cumprimento”. (DINIZ, 2006). Para se caracterizar como remissão, a relação obrigacional deve respeitar os seguintes requisitos: Vontade do…

seja, ao poder criativo do juiz.[7] Temos que observar que em nosso direito, o chamado direito de tradição romanística, não reconhece oficialmente o poder criativo do juiz. É possível para o juiz emitir juízos de equidade, mas só quando forem expressamente indicados pela lei. Juízos de equidade é a justiça amoldada à especificidade de uma situação real.[8] Já no direito de tradição anglo-saxônica, o direito judiciário é bastante usado. E por último, comentemos sobre o Direito…

Carvalho de Mendonça define o ato ilícito bem com os seus efeitos, vejamos. "o principal é sujeitar seu autor à reparação do dano. Claramente isso preceitua este art. 186 do Código Civil, que encontra apoio num dos princípios fundamentais da equidade e ordem social, qual a que proíbe ofender o direito de outrem - neminem laedere". Resta, portanto, caracterizado o dever de indenizar do réu, em razão dos atos praticados com irresponsabilidade e negligência, incidindo contra o…

2. INVENTÁRIO. “O inventário é o processo judicial tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre os seus sucessores.” (DINIZ, Maria Helena). A abertura do inventário se dá depois do requerimento – por quem tenha legítimo interesse, dentro do prazo decadencial de 30 dias, a contar da morte do de cujus - no foro do último domicílio do autor da herança ou, na falta deste, onde se

Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas, fundamentando-se na abordagem de quatro renomados doutrinadores: Pablo Stolze, Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves e Flávio Tartuce. Nesse âmbito, inicialmente será tratado o que pode ser entendido como Pessoa Jurídica, para após analisarmos suas características gerais inseridas nas respectivas obras de Direito…

por ele tiver se responsabilizado. 1- DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1.1 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES • As obrigações devem ser cumpridas — o adimplemento é a regra, e o inadimplemento, diz Maria Helena Diniz, citando Valverde y Valverde,a exceção , por ser uma patologia no direito obrigacional, que representa um rompimento da harmonia social, capaz de provocar a reação do credor, que poderá lançar mão de certos meios para satisfazer o…

ciência do Direito – perseguir os fatos sociais que reclamem respostas jurídicas. Mas é tarefa que não se pode relegar ao acaso. Ressaltando a importância da regulamentação das práticas médico-científicas, com ênfase na valoração da vida humana, Maria Helena Diniz assevera que “o direito não pode furtar-se aos desafios levantados pela biomedicina” e que “a verdade científica não poderá sobrepor-se à ética e ao direito, assim como o progresso científico não poderá acobertar crimes contra…