Geração x y z

Introdução 2 Princípio da equidade na forma de participação no custeio 2 Princípio da diversidade da base de financiamento 3 Conclusão 4 Bibliografia 5 Introdução A Constituição Federal de 1988, em seu art. 194, parágrafo único, determina que cabe ao Poder Público organizar a Seguridade Social, estabelecendo os princípios constitucionais que a regem. Os princípios constitucionais previdenciários, num total de oito que são pautas de valores consagradas na Carta Política referentes à Seguridade Social. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Estando os princípios previstos na Constituição federal, se o que estiver abaixo dela ferir esses princípios constitucionalmente previstos, esse algo pode/deve ser declarado inconstitucional aqueles têm plena eficácia. Neste trabalho foram abordados dois dos princípios constitucionais da Seguridade Social, o princípio da equidade na forma de participação no custeio e o Princípio da diversidade da base de financiamento. Princípio da equidade na forma de participação no custeio A equidade é um atributo direito que se constitui em particular aplicação do princípio a igualdade às funções do legislador. Não se pratica a equidade tão somente na aplicação judicial da lei aos casos concretos, mas também, na própria elaboração da lei. O princípio da equidade pode ser entendido como justiça e igualdade na forma de custeio.…

princípio da equidade na forma de participação no custeio, é possível, no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas. RESPOSTA : E Nome: RA: Recursos Humanos Profº Direito Previdenciário 4- Com base nas normas constitucionais que…

________________________________________ a) zero. b) um. c) dois. d) três.CERTO e) quatro. Questão 3 de 387 Assunto: Conceito e Princípios Constitucionais (Seguridade Social) 1 ESAF - ATRFB/Geral/2012 (e mais 1 concurso) Assinale a opção incorreta. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: ________________________________________ a) universalidade da cobertura e…

Universalidade do atendimento A universalidade do atendimento refere-se aos sujeitos de direito à proteção social: todos os que vivem no território nacional têm direito subjetivo a alguma das formas de proteção do tripé da seguridade social. A seguridade social, diferentemente do seguro social, deixa de fornecer proteção apenas para algumas categorias de pessoas para amparar toda a comunidade. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais Os…

Previdenciário e do Trabalho Escola Paulista de Direito São Paulo – Julho 2014 SUMÁRIO 1- Introdução p.4 2 – Princípio da Universalidade p.5 3- Princípio da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais p.7 4 – Princípio da Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços p.8 5 – Princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios p.9 …

1 Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição Federal: a) A imposição, como uma das fontes de seu financiamento, de parcela reservada do imposto sindical (o quinto sindical). b) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total c) O devedor inscrito em débito com o sistema da seguridade social, no cadastro estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público. d) São isentos…

201, §4º, da Constituição Federal. A manutenção deste valor real deve ser promovida mediante lei, que será responsável por prever a forma de seu reajustamento. Equidade na forma de participação no custeio Este princípio configura um desdobramento do princípio da isonomia e, desta forma, as pessoas que possuem uma mesma situação, devem contribuir com os mesmo valores. A legislação ordinária já determina certa equidade, ao enquadrar os trabalhadores em três alíquotas, sendo estas de 8%…

externo (advogados, contadores, prefeitos). Não é por acaso que esta matéria foi o tema do meu trabalho final de mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, em 2003. Caros alunos, o grande desafio deste curso online é aproximarse de um curso presencial. Para isso tentarei ser bem objetivo e pessoal, a fim de orientá-los quanto ao conteúdo programático do concurso, à banca examinadora, e sobre os assuntos mais cobrados, dentre outros temas relevantes. Para que este…

União, conforme preceitua o art. 22, XXIII, da Constituição de 1988. O legislador fez bem ao conceituar a seguridade social, porque a partir daquele dispositivo legal foram estabelecidos quais os objetivos que deveriam ser alcançados. O artigo 194 da Constituição Federal estabelece quais são os princípios da seguridade social.O § único do art. 194 da Carta Magna vigente determina ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base em objetivos, que seriam na…

para a atenção à saúde, encampou também a luta pela redemocratização do País. ( F ) Justificativa: A Reforma Sanitária é uma coisa singular na história latino-americana. Teve tudo a ver com a ditadura e a luta pela redemocratização, com uma forte participação estratégica do PCB. Caracteriza a reforma a afirmação do princípio da participação das entidades representativas na formulação da política e no planejamento, gestão, execução e avaliação das ações de saúde. Cuja expressão…