Equidade Na Forma De Participação No Custeio

urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados Princípio da Igualdade é o reconhecimento expresso…

disposto no Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma da lei”. O artigo 6º da Constituição: “São direitos sociais, A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A ALIMENTAÇÃO, O TRABALHO, A MORADIA, O LAZER, A SEGURANÇA, A PREVIDENCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À MATERNIDADE e À INFANCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, na forma desta Constituição”. Convém destacar que as expressões SEGURIDADE SOCIAL e SEGURO SOCIAL possuem acepções…

Seguridade Social, na forma da lei”. O artigo 6º da Constituição: “São direitos sociais, A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A ALIMENTAÇÃO, O TRABALHO, A MORADIA, O LAZER, A SEGURANÇA, A PREVIDENCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À MATERNIDADE e À INFANCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, na forma desta…

evolução da sociedade o Estado começou a intervir para que todos tivessem alguma espécie de amparo. Na idade média a assistência coletiva era mais comum nos conventos religiosos como forma de caridade e não com o aspecto de participação social. Com a revolução Francesa, a partir da Constituição de 1973 houve uma maior participação do Estado na assistência social, que a partir disso começou a ter um caráter público. A partir do século XIX, a assistência social pública passou a ser vista…

DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSROA: FLAVIA TEMA: SEGURIDADE SOCIAL DATA: 28/01/2011 AULA: 01 DELEGADO FEDERAL 2011 Lei 8213/91 – Benefícios, Lei 8212/91 – Custeio, Decreto 3048/99, Lei 8742/93, – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 10259/01 – JEF Manual de Direito Previdenciário: Autores: João Batista Lazari (Juiz Federal) e Carlos Alberto de Castro, Editora: Conceito Editorial Sinopse, Autora: Marisa Santos, Editora Saraiva Curso de Direito…

benefícios e serviços  Uniformidade e equivalência de benefícios e serviços a urbanos e rurais  Irredutibilidade do valor dos benefícios  Eqüidade na forma de participação no custeio  Diversidade da base de financiamento  Caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite. PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO Determina o reconhecimento da existência de diferenças na capacidade contributiva seja de segurados ou de empresas,…

Questionário Lembrete: prezados alunos respondam as questões abaixo descritas em uma folha a parte, de forma manuscrita ou digitada, dando sua fundamentação legal se houver. Pontuação: 3,0 da P1. Entrega na Próxima aula. 1. A partir da década de 30, nos governos de Getúlio Vargas, houve mudanças significativas no Estado brasileiro. Com relação a essas mudanças, é incorreto

distributividade na prestação dos benefícios e serviços. 3. Irredutibilidade do valor dos serviços. 4. Eqüidade na cobertura. 5. Diversidade do atendimento. 4) (ESAF – Técnico da Receita Federal – 2006) - A Constituição Federal, no seu art. 194, parágrafo único, elenca os objetivos da Seguridade Social. Entre os quais, está correto: 1. A diversidade de atendimento. 2. A eqüidade na forma de participação no custeio. 3. A redutibilidade do valor dos benefícios. 4. A…

social. A Seguridade Social. O modelo Beveridgeano nasce no ano de 1942 a partir do plano de Sir William H. Beveridge, em que se definiu os princípios de estruturação da Seguridade Social na Inglaterra, através de um sistema universal baseado na participação compulsória de toda a população. Em síntese, este plano apresentou recomendações ao governo inglês com o fim de reformular os mecanismos de proteção da população, destacando-se: a) proteção de toda a população da totalidade dos…

trabalho, o lazer, a segurança a previdência social..., na forma desta Constituição; esta forma é dada precisamente no título da ordem social, onde trata dos mecanismos e aspectos organizacionais desses direitos. A Constituição inclui o direito dos trabalhadores como espécie de direitos sociais, e o trabalho como primado básico da ordem social (arts. 7º e 193); o direito econômico tem uma dimensão institucional, enquanto os sociais constituem forma de tutela pessoal; o direito econômico…